Decisão da Justiça do Trabalho no Amapá garante direitos de trabalhadora gestante demitida

— Foto: ASCOM8

 

No dia 25 de maio, o Juiz doTrabalho ​Substituto da 2ª VT de Macapá, Dr. Albeniz Martins e Silva, realizou audiência inaugural na reclamação trabalhista 0001907-80.2016.5.08.0202, em que estavam como partes a trabalhadora ADRIA GUERRA DOS SANTOS e a empresa R. A. HARB - ME, onde foi firmado acordo, que garantiu à reclamante, que está gestante, o pagamento de valores retroativos, sua reintegração ao emprego, nas mesmas condições anteriores à dispensa, além do encaminhamento ao INSS para habilitação em benefício de licença-maternidade, bem como o gozo de estabilidade no emprego pelo prazo de 6 meses contados a partir do fim da licença prevista em Acordo Coletivo de Trabalho da mesma empresa. Com isso, a reclamante fica com a garantia de que poderá contar com seu emprego por quase 1 ano após o parto.