A V Semana Institucional do TRT8 teve início na última segunda-feira (6) com o tema “Direito do Trabalho em tempos de Crise”, e será realizada até o próximo dia 9 de novembro. Este ano a Semana Institucional visa debater com magistrados e servidores os desafios que serão enfrentados pela Justiça Trabalhista após a reforma na legislação recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.
Na manhã do dia 6, a mesa de abertura foi composta pela presidente do TRT8, desembargadora Suzy Koury, pelo corregedor-regional, desembargador Walter Paro e pelo diretor da Escola Judicial da 8ª Região, desembargador Gabriel Velloso Filho, que destacou que o tema da Semana Institucional foi pensado desde o início do ano pelo conselho da EJud. “Aquela altura [início do ano] ainda não havia sido aprovada a lei que mudou a legislação trabalhista de uma forma tão radical, nós não tínhamos isso em mente, e aconteceu, então o tema da Semana acabou ficando mais atual”, ressaltou o desembargador.
O primeiro painel da Semana Institucional aconteceu durante toda a manhã e trouxe para magistrados, servidores e público externo a visão e os fatores que constroem a crise, por meio das palestras de Marcio Pochmann, Doutor em Ciência Econômica pela Univ. Estadual de Campinas e Jean-François Yves Deluchey, Prof. Doutor em Ciência Política / Políticas Públicas pela Univ. da Sorbonne Nouvelle. Ambos apresentaram para a plateia os aspectos sociais, econômicos, políticos e jurídicos que envolvem as crises.
Para Jean-François Yves Deluchey o painel de abertura fornece elementos para os debates que acontecem ao longo da semana, além de mostrar a conjuntura na qual a reforma trabalhista acontece. “Lembrar que a reforma trabalhista se situa dentro de um contexto maior do que próprio Brasil, em uma recomposição do capitalismo financeiro internacional, uma reconcentração de capital que faz que o Brasil mude completamente o seu projeto nacional e volte a ser um país exportador de matéria-prima, no qual o custo do trabalho tem que ser reduzido ao máximo”, destacou o professor.
Marcio Pochmann destaca que o momento atual é de desconstrução do direito do trabalho por sua conjuntura política, social e econômica. “O Brasil está vivendo um momento de desconstrução do direito do trabalho e é sobre isso que precisamos refletir a respeito. Os impactos que essa desconstrução do direito do trabalho podem causar, dessa flexibilização de direitos, e que podem levar a uma destruição do emprego e do trabalho na forma em que nós conhecemos. Um emprego que buscava dar dignidade àqueles que exerciam sua força física e mental através do trabalho", pontuou.
Na tarde do primeiro dia aconteceu no auditório Aloysio da Costa Chaves a palestra "Segurança no Trabalho e a Reforma Trabalhista”, ministrada pelo juiz do Trabalho da 15ª Região, Guilherme Guimarães Feliciano. O magistrado acredita que a reforma foi infeliz e que em diversos aspectos afeta a segurança do trabalhador. “Foi uma reforma infeliz do ponto de vista da tutela da saúde e segurança do trabalhador. A começar pela sua premissa, quando diz que questões relacionadas a jornadas e intervalos não dizem respeito à saúde e segurança do trabalhador. Eu procurei demonstrar que, desde sua origem, o direito do trabalho está ligado à saúde do trabalhador, e por isso limitava a jornada. Então, dizer que jornada e intervalo nada tem a ver com a saúde do trabalhador é retroceder 200 anos”, destacou o magistrado.
Ainda pela parte da tarde ocorreu a palestra “Argumentação sobre precedentes no Estado Democrático de Direito”, ministrada pelo professor Jean Carlos Dias, Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas. Em sua palestra, Jean Carlos destaca que é necessário “gerar uma homogeneidade de apreciação, ou todo mundo tem direito, ou ninguém tem direito. O que não pode mais, dentro do sistema de precedentes, é termos resultados distintos baseados na mesma situação”, afirmou.
Finalizando a programação do dia, Vlademir Suato, servidor do TRT15, discorreu na sala de aula da EJUD para os Diretores de Secretaria das VTs, Chefes de Distribuição e Chefes dos Núcleos Regionais Administrativos sobre Boas Práticas de Gestão de Processo de Trabalho nas Varas. Para o exercício da função de gestão, segundo o palestrante, é importante entender a instituição e conhecer o planejamento estratégico do poder judiciário. “Toda justiça está alinhada e todos precisam entender isso, para que todos possam compreender o resultado que se espera de cada um”, explica Vladimir. Complementa dizendo que o sucesso não é medido pela quantidade de trabalho ou individualmente, mas pelo resultado de toda a equipe da Vara, otimizando o brilho de toda a equipe, e o Diretor de Secretaria é seu coordenador.
Práticas para melhorar a gestão:
- Difusão de responsabilidade, liderança sem exclusividade;
- Quebra de paradigmas como, desempenho da pessoa gestor, para o desempenho do processo, de foco no problema para foco na estratégia, de chefe para gestor;
- Dar autonomia para atingir metas, desafiando;
- Criar oportunidades de aprendizagem.
Serviço:
A Semana Institucional acontece até o dia 09 de novembro (quinta-feira) com programações para magistrados e servidores da 8ª Região. As palestras que ocorrem no auditório Aloysio da Costa Chaves estão sendo transmitidas ao vivo no Portal do TRT8, além disso são gravadas para serem disponibilizadas na biblioteca do TRT8.
As pautas de toda a 8ª Região estão suspensas durante toda a semana, em função da participação dos magistrados na Semana Institucional.
- Confira a programação da Ejud para V Semana Institucional do TRT8.
- Programação Assistentes de juízes
- Programação Oficiais de Justiça
- Programação Servidores de 1º grau
- Programação Servidores de 2º grau
Veja as fotos do 1° dia Semana Institucional no Flirck do TRT8