O último dia da Semana Institucional contou com programações especializadas para grupos de magistrados e servidores, que foram divididos conforme suas áreas de interesse. Os magistrados da 8ª Região se reuniram durante toda a manhã em plenária , que ocorreu no salão nobre, para debater votação das teses que propõem enunciados que servirão de referência para os magistrados em suas decisões.
No auditório, a palestra foi da professora de economia Ana Elizabeth Reymão, da Universidade Federal do Pará. A professora palestrou sobre “educação financeira”, para servidores do 2º grau, que puderam aprender sobre a organização do dinheiro e o planejamento de gastos em tempos de crise, para evitar desperdícios. Segundo a professora, falar de dinheiro ainda é um tabu em muitas casas. “Nós temos que saber fazer o dinheiro trabalhar para nós. Existem os juros compostos, que, se as pessoas souberem usar isso a seu favor, elas terão muitos ganhos. E vão fazer as coisas com muito mais prazer, sem essa angústia de viver endividados”, concluiu a professora Ana Reymão.
Na sala de aula da ECAISS, no polo administrativo, a programação era voltada para os Oficiais de Justiça. Às 9h se iniciou a palestra “Avaliação de Obras de Arte” com o leiloeiro público Paulo Sérgio Torres Lourenço. Este ano aconteceu o “I Leilão de Artes” do TRT8, evento inovador em toda a Justiça do Trabalho que envolveu, principalmente, a participação da Central de Execução, Pesquisa, Leilão e Mandados.
O palestrante destacou a importância de se buscar o conhecimento no assunto, pesquisar sobre artes e produtos que tenham valor agregado. “É necessário ter um pequeno curso de artes para ter pelo menos o básico e se consiga identificar o que é uma obra de arte. Às vezes você pode pensar que o que não é uma obra de arte, de fato é”, destacou o leiloeiro.
Em seguida, o Oficial de Justiça Norberto Lavareda Santos apresentou para os outros oficiais de justiça presentes as boas práticas que observou na “VI Mostra de Boas Práticas”, realizado no TRT da 15ª Região, em Campinas, além de dicas para o cumprimento de mandados. Norberto destacou que “a crise é geral, então nós temos que buscar uma execução efetiva e uma boa proposta de conciliação”. Logo em seguida a equipe de Gestão de Riscos da COGIN apresentou o Plano de Gestão de Riscos do TRT8.
Os assistentes de juízes, reunidos na sala de sessões das Turmas assistiram a palestra da desembargadora do Trabalho do TRT8, Zuíla Dutra, sobre “As peculiaridades do Trabalho Doméstico na Lei Complementar 150/2015”. Na oportunidade, a magistrada teceu um breve histórico, mostrando que a CLT não incluiu o doméstico, originariamente. A Lei 5.859, de 1972, veio para corrigir essa distorção. Para a palestrante, a Constituição Federal de 1988 foi um grande avanço em relação aos direitos sociais, porém, dos 34 direitos previstos no texto constitucional, apenas 9 foram garantidos aos domésticos, sendo a justificativa do constituinte a não lucratividade dos serviços prestados. Com a Emenda Constitucional nº 72, de 2013, houve uma ampliação de direitos para os domésticos, mas, somente a Lei Complementar n.º 150, de 2015, trouxe mais dignidade a este empregado.
Para a desembargadora, “embora seja um trabalhador igual a todos os demais, o doméstico estava excluído de grande parte dos direitos sociais previstos no artigo 7º da CF. Essa lei veio resgatar uma injustiça histórica, porque, embora tenha ocorrido a libertação dos escravos, esses mesmos escravos libertos foram assumidos como domésticos, em grande parte, e continuaram sendo vistos como uma categoria inferior às demais categorias profissionais. No início, sequer salário recebiam”, complementa Dra. Zuíla.
A segunda palestra para esse público foi do juiz do Trabalho do TRT8, Deodoro Tavares, Coordenador do NPP, que falou sobre “Pontos Relevantes da Reforma Trabalhista”, reforma que entra em vigor na próxima semana e ainda é motivo de dúvidas. “Abordamos questões, como, por exemplo a questão intertemporal do Direito Material, a intertemporal no Direito processual, contagem de prazos e outros pontos relevantes da reforma trabalhista. Por entendermos que esses pontos serão objetos de muita discussão a partir de segunda-feira”, destacou o magistrado.
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