Com a chegada do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista) é necessário fazer a capacitação de servidores para que possam atuar com o novo sistema, que surgiu na Receita Federal e substituirá documentos como GFIP, RAIS, DIRF e PPP, simplificando o envio de dados sobre folha de pagamento e notas fiscais. Com o intuito de preparar os seus servidores e de demais órgãos públicos, o TRT da 8ª Região, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), sediou o "Seminário eSocial para Órgãos Públicos" neste última sexta-feira (10).
Além dos servidores do Judiciário, demais servidores de órgãos públicos municipais, estaduais e municipais foram convidados a participar do seminário que contou com a apresentação de palestrantes nacionais especializados no novo sistema. George Pitman, diretor-geral do TRT8, destaca a importância dessa capacitação para os servidores do TRT8, assim como para os demais órgãos. “O eSocial é algo muito grande, que vai substituir vários sistemas existentes, como a DIRF, a RAIF, vai ser tudo concentrado aí. Os servidores de diversas áreas serão impactados, como medicina e segurança do trabalho, áreas de pessoal e a área de contrato, porque os terceirizados também vão estar cadastrados no eSocial. É uma mudança de cultura muito grande e que por isso é importante que eles se preparem, porque ano que vem vai entrar em funcionamento”, ressaltou.
O auditor da Receita Federal do Brasil, Eduardo Tanaka, foi o primeiro palestrante do dia. Em sua palestra “O que é o eSocial - Nivelamento e situação atual”, o auditor apresentou para o público o que é o eSocial, para que serve de fato e qual é a situação dele atualmente. Para ele, o eSocial tende a melhorar a transmissão de dados relacionados às relações de trabalho. "O eSocial é um instrumento que vai facilitar a transmissão de dados de folha de pagamento. Também existe outro sistema do eSocial, irmão gêmeo dele, que é o FDIRF, que vai facilitar também a transmissão de dados sobre notas fiscais. Os dados do eSocial são relacionados à relação de trabalho e a FDIRF relacionados à parte tributária e fiscal”, afirmou Eduardo.
O eSocial surgiu na Receita Federal do Brasil, mas, a partir da necessidade de expansão, ele se tornou um consórcio formado pela Caixa Econômica, pelo INSS, pelo Ministério do Trabalho e pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, além da Receita Federal. A partir de janeiro do ano que vem o eSocial começa a ser implantado paulatinamente no TRT8.
A segunda palestra do dia foi sobre “Eventos do eSocial para Órgãos Públicos”, ministrada por Luiz Antonio Medeiros de Araújo, auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho, em Natal-RN. A palestra de Luiz Antônio foi para explicar determinados procedimentos do eSocial que os servidores terão que adotar. Os “eventos” do eSocial são as informações que serão repassadas para o sistema. “Uma admissão, um desligamento, no caso do servidor público uma exoneração, um afastamento temporário, um pagamento de um vencimento mensal, uma alteração contratual. Para cada um desses eventos existe um layout, um arquivo com uma estrutura, quais são os campos, quais são as informações que serão geradas naqueles eventos”, destacou.
Pela parte da tarde o palestrante Orion Oliveira, analista técnico de políticas sociais da Secretaria da Previdência Social do Ministério da Fazenda, falou sobre "Saúde e Segurança do Trabalhador”, pois, com o eSocial, alguns formulários sobre a segurança e a saúde serão substituídos. O palestrante falou sobre essa substituição, como será substituído e quem deve enviar essas informações. “Os órgãos públicos, em relação a alguns tipos de contratação e alguns tipos de regime previdenciário, vão ter que prestar informações relacionadas à saúde e segurança do trabalhador, pois o eSocial vai substituir dois formulários importantes: a comunicação de acidentes de trabalho e o perfil profissiográfico previdenciário” destacou.
A última palestra do dia foi apresentada por Rômulo Araújo, analista judiciário do TRT da 2ª Região. Em sua palestra Rômulo destaca a parte prática do eSocial e fala de sua experiência na implantação do sistema em toda a Justiça do Trabalho, além da possibilidade de implantação do eSocial nos órgãos públicos. “Como se cria uma equipe de trabalho, como estudar o eSocial, como implantar, as fases para implantar o eSocial dentro do seu órgão, é uma experiência que tem dado certo em todo país. Eles [palestrantes] colocam toda essa grandeza do eSocial e, principalmente para quem não participou de nenhum evento, assusta. Eu entro com essa experiência que a Justiça do Trabalho vem realizando desde 2014 e o estudo que nós vamos fazendo”, finalizou.
Para Ana Lúcia, servidora da SEAD (Secretaria de Estado de Administração), o Seminário foi muito bom, especialmente pela qualidade das palestras apresentadas durante o seminário. Além disso, destacou alguns pontos que acredita que os servidores de órgãos públicos terão dificuldade em enfrentar. “As palestras foram muito boas, bem simplificadas, dando pra gente ter realmente uma visão do eSocial, embora a gente já conheça alguma coisa dele. A grande dificuldade para os órgãos públicos, todos eu acho, vai ser poder compilar esses dados que todos nós temos de formas diferentes, em várias bases, com várias situações de sistema diferenciados, em um único sistema e único modelo. Com prazos, com algumas coisas que hoje o estado não trabalha dessa forma”, completou a servidora.
Após as apresentações, os palestrantes se reuniram para debater com o público os assuntos abordadosdurante o dia e responder as perguntas que surgiram.
Veja as fotos no Flikr do TRT8.