Na manhã da quinta-feira (8), último dia da Semana Institucional, na sala da Escola Judicial do TRT8, servidores do 1º grau assistiram a palestra do Juiz Fernando de Jesus de Castro Lobato Junior, Titular da 4ª VT de Ananindeua, que tratou dos impactos da reforma trabalhista nos procedimentos de Secretaria.
Em entrevista, o magistrado elegeu dois grandes impactos na fase de conhecimento e dois em fase de execução.
Na fase de conhecimento
1) Revelia
"A revelia irá trazer uma mudança significativa. Iremos ter outros procedimentos, porque você vai permitir que o advogado presente faça sua defesa e junte documentos. Isso é um processo novo, que vai exigir de nós uma nova percepção de qual será o efeito da revelia no processo do trabalho."
2) Recurso
"No depósito recursal você terá hipótese de isenção, o que antes não existia para as chamadas entidades filantrópicas ou beneficiários da justiça gratuita. E terá a diminuição de 50% de depósito recursal pras chamadas micro e pequenas empresas e empregadores domésticos.
Isso vai trazer consequências no exame de pressupostos de admissibilidade recursal, pois sabemos que a secretaria tinha esta função de fazer esta certidão antes da análise do magistrado.
Isso exigirá dos servidores um estudo e debate sobre o tema com o magistrado, para que possamos estabelecer um procedimento comum e não cada servidor atuando de forma diferente."
Na fase de execução
1) Execução de ofício
"Teremos problemas na execução de ofício, que, a princípio, a lei não mais possibilita quando a parte esteja com advogado assistido. Isso não é uma interpretação unânime. Caso o magistrado do órgão jurisdicional entenda assim, os procedimentos da secretaria vão ter que depender também, é claro, do pedido do exequente, por exemplo, busca de bens e utilização de meios eletrônicos, isso não será mais feito como ato ordinatório, como era feito antigamente. Porém, existem magistrados que, mesmo com alteração da lei, entendem que ainda permanece a execução de ofício na execução do trabalho. "
2) Prazos
"Por último, uma alteração que permeia tanto a fase de conhecimento quanto a de execução, que são os prazos processuais.
A questão intertemporal, num primeiro momento, será objeto de debate, porque nós temos o entendimento que os prazos que se iniciem depois da vigência da reforma se computam pela nova lei, mas tem situações onde o prazo se iniciou depois da vigência, mas o ato praticado foi antes. Por exemplo, uma sentença proferida na sexta-feira, o prazo recursal que seria na segunda será pela lei nova ou velha? Eu entendo que é da velha, da data da publicação da sentença, enfim, são situações como esta que precisamos conversar e debater, para que possamos ter a mesma voz a nível jurisdicional e não tenhamos dissonância de entendimento."
Para o servidor Afonso Castro do Rosário, Chefe da Central de Atendimento, a palestra foi muito produtiva e trará a necessidade de mudanças. " No que diz respeito ao pagamento de custas. Os reclamantes, no caso de jus postulandi, precisam ser informados por nós, dos riscos de pagamento das despesas. Por exemplo, o reclamante entrou com uma solicitação de pagamento de danos morais no valor de R$ 100 mil reais e, no dia da audiência, o juiz concede o valor de R$ 10 mil reais em danos morais. Isso significa dizer que as custas serão aplicadas em cima de R$ 90 mil reais. As custas poderão ser maiores do que ele vai receber."
Veja as fotos do último dia da V Semana Institucional.