O manual visa auxiliar magistrados e servidores sobre o acesso e manuseio das funcionalidades do PJeCor
O sistema PJeCor uma versão do Processo Judicial Eletrônico exclusiva para uso das Corregedorias dos Tribunais, desenvolvido e mantido pelo CNJ, tem o objetivo de unificação e padronização dos procedimentos administrativos, garantindo maior transparência, agilidade na prestação de informações (eficiência) e economia na atuação dos órgãos correcionais (economicidade).
O seu uso foi regulamentado pela Resolução CNJ nº 320, de 15 de maio de 2020 e pelo Provimento CNJ nº 102, de 08 de junho de 2020 e, de acordo com referido Provimento, até 30 de abril de 2021, todos os novos procedimentos de pedidos de providência, correições parciais, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar, deverão ser autuados no PJeCor, no qual deverão tramitar até sua conclusão, inclusive em grau de recurso.
As Corregedorias locais poderão, ainda, incluir no sistema PJeCor procedimentos administrativos que não se enquadrem nas classes indicadas acima, de acordo com a sua conveniência, desde que, no cadastramento dos feitos, seja observada a Tabela Processual Única-TPU.
A elaboração do presente Manual, portanto, visa auxiliar magistrados e servidores lotados nas Varas do Trabalho da Oitava Região no acesso e manuseio das funcionalidades do PJeCor, por tratar-se de sistema oficial de tramitação de procedimentos administrativos no âmbito da Corregedoria Regional.
As unidades judiciárias, as direções de foro e órgãos internos do Tribunal foram cadastrados no PJeCor pela Corregedoria como Entes e Procuradorias, para que possam peticionar diretamente no sistema, receber citações, intimações e notificações por meio eletrônico. As Varas do Trabalho da 8ª Região foram cadastradas como Entes e como Procuradorias, e os juízes com atuação nas respectivas Varas como Procuradores, permitido a estes últimos delegar a condição de procurador ou representante da unidade judiciária, no sistema, a um ou mais servidores.
Confira manual PJeCor versão 1.0 completo.