A Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (Ecaiss) abre inscrições para o curso "Ética no Serviço Público” promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), disponível no Campus Virtual do TRT-8. As inscrições podem ser feitas de 31 de julho a 7 agosto. O curso disponibilizará certificação e tem carga-horária de 20 horas-aula.
Conteúdo Programático:
1 Conceito Básico
1.1 Os sentidos atribuídos à ética
1.2 Relativismo ético
1.3 Ética e filosofia
1.4 Ética, política e direito
1.5 Educação Ética
2 Ética da Vida Pública
2.1 A vida pública e a esfera privada: o Estado
2.2 Democracia e cidadania
2.3 Cidadania no Brasil
2.4 Serviço Público e desafios do Estado contemporâneo no Brasil
2.5 Responsabilidade pública (Accountability)
3 Conduta no Serviço Público
3.1 Regras de conduta
3.2 Profissionalismo, decoro e civilidade
3.3 Códigos de ética no Serviço Público
3.4 Iniciativas da Administração Pública federal
4 Ética no TRT8
4.1 Cartilha do Código de Ética do TRT da 8ª Região
4.2 Cartilha de Boas Práticas do TRT da 8ª Região
4.3 Cartilha de Combate ao Assédio Moral e Assédio Sexual
4.4 Resolução TRT8 nº 88/2012
Certificados: disponíveis a partir de 28.08.2023, no Portal do TRT8, link: https://www.trt8.jus.br/ecaiss/cursos-campus-virtual.
Importante:
1 - Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.
2 - Conforme disposto da Resolução TRT8 nº 409/2008, fará jus ao certificado de participação em eventos internos o servidor que obtiver frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do total da carga horária fixada.
3 - Nos termos do disposto nos itens de III a IX, art. 2º da Portaria PRESI 60/2023: DETERMINAR o cumprimento do disposto nos itens a seguir:
III - É vedada a participação, em ações de capacitação, de servidor que, no período de realização do curso, estiver em gozo de férias ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90, conforme estabelecido na Resolução CSJT nº 159, de 27 de novembro de 2015.
IV - Quando a carga horária do curso coincidir com o período integral da jornada de trabalho, o servidor participante terá seu ponto automaticamente dispensado pela quantidade de dias que durar o evento, desde que seja autorizado por sua chefia imediata e a capacitação esteja alinhada às matrizes de competências e aos resultados a serem alcançados por sua unidade.
V - Será devido o pagamento da substituição, nos casos previstos no inciso anterior, desde que o período de afastamento seja informado no boletim de frequência e atestado por meio da apresentação do certificado de participação no curso.
VI - Os servidores ocupantes de cargos ou funções de natureza gerencial e seus substitutos automáticos deverão participar de, no mínimo, 30 horas/aula em ações de capacitação do eixo temático “desenvolvimento gerencial”.
VII - Será exigida a participação dos servidores em, no mínimo, 30 horas/aula em ações de capacitação relacionadas às competências comportamentais e técnicas requeridas para o exercício das atividades em sua unidade de lotação, previamente acordada com a chefia imediata.
VIII - As ações de capacitação de que tratam os incisos VI e VII poderão ser promovidas, custeadas, indicadas e/ou intermediadas pelo TRT8, demais Regionais do Trabalho e Instituições parceiras.
IX - Os servidores inscritos em ações de Educação a Distância poderão, mediante anuência da chefia imediata, dedicar uma hora da jornada de trabalho diária para participar da formação.
Serviço: Curso Autoinstrucional de “Ética no Serviço Público”.
Período de Inscrição: 31.07 a 07.08.2023
Acesse o Campus Virtual do TRT8 (utilize CPF e senha de rede):
Escola de Servidores/ Inscrições Abertas/ Curso Ética e Serviço Público 2023.
Período de Realização: 31.07 a 21.08.2023
Carga horária: 20 horas/aula
Local: Campus Virtual do TRT8
Público-alvo: Novos Servidores
Modalidade: Evento autoinstrucional, disponível na plataforma Moodle