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Nos últimos dias 29 e 30 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio da Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (Ecaiss), realizou uma capacitação sobre a Lei 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos. O curso foi realizado no auditório da Ecaiss, em Belém, e foi destinado para servidores lotados na sede do TRT-8.
Durante o curso, que foi ministrado pelos servidores Paulo André e Lia Martins, foi analisada a lei 4.133/2021 que inaugurou um outro sistema de contratações públicas e quais serão os impactos sobre a atuação dos órgãos públicos. Esta nova lei começou a ser utilizada desde o dia 1º de abril de 2021, e trouxe a governança como eixo central das contratações e o planejamento como um de seus princípios.
O objetivo da qualificação foi fazer com que os participantes do curso possam analisar a nova lei de licitações e contratos administrativos, que inaugura um novo sistema de contratações públicas, e também os impactos sobre a atuação dos órgãos públicos.
Esta foi a segunda edição do curso sobre licitações e contratos administrativos, em março foi realizada uma edição desta capacitação teve como instrutor o Procurador da Fazenda Nacional, Matheus Vianna de Carvalho.
#ParaTodosVerem: Fotografia em ambiente fechado com o instrutor ao fundo apresentando slides em uma tela branca, à frente dele fileiras de cadeiras lado a lado ocupadas por alunos, homens adultos. Fim da descrição.