No último dia 24 de abril, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região decidiu pela alteração da jurisdição da Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará (PA). Com a decisão, a jurisdição dos municípios de Acará, Concórdia do Pará e Tomé-Açu, todos no Pará, será transferida para a jurisdição das 04 Varas do Trabalho de Ananindeua (PA), localizadas na zona metropolitana de Belém.
Considerando as manifestações proferidas pela AMATRA8, a OAB-PA e o Ministério Público do Trabalho, a decisão teve por base o estudo técnico n.º 03/2017, elaborado pela Coordenadoria de Gestão Estratégica do TRT8, na qual aponta as alterações que permitiriam um melhor fluxo na pauta de audiências da Vara de Santa Izabel, que já atinge cerca de 3.000 processos ao ano.
A Resolução n.º 21/2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 25 de abril de 2017 e considerada publicada no dia 26 de abril de 2017 entrará em vigor a partir do dia 15 de maio de 2017. Dessa forma, as ações que tratam desses municípios já deverão ser distribuídas, a partir do dia 15, entre as 4 Varas de Ananindeua, ampliando a agilidade no atendimento do jurisdicionado e oferecendo melhores condições em suas instalações, inauguradas em 2013.