Estão abertas as inscrições para o curso prático e objetivo sobre Procedimentos Disciplinares - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. A capacitação é destinada aos servidores e servidoras do TRT-8 e será realizada entre os dias 16 e 20 de outubro, sempre das 13h30 às 15h30. O número de vagas é limitado e as inscrições podem ser realizadas por meio de um formulário do Google disponível aqui.
Para instruir o curso, foi convidado o servidor do TRT-8 Paulo Sandro Lopes da Gama Alves. Formado em Direito e Administração de Empresas, Paulo Sandro já participou, como presidente e membro de inúmeras comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares, podendo repassar aos participantes todas as experiências adquiridas.
A capacitação, promovida pela Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (ECAISS) do TRT-8, será realizada de forma online, pela plataforma Google Meet. Os participantes receberão ao final do curso um certificado de 10 horas/aula.
Confira o conteúdo programático:
- Procedimentos disciplinares. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Conceitos. Legislação aplicada. Compromisso de Adequação Funcional, TCAF. Manual do PAD (Portaria 662/2018);
- Instauração da Sindicância e PAD. Ritos Sumário e Ordinário. Diferenças. Formação de comissão. Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Prescrição. Modelos;
- Inquérito. Instrução. Instalação e início dos trabalhos. Providências iniciais. Indicação do Secretário. Impedimentos. Afastamento preventivo. Modelos;
- Notificação do acusado e de seu advogado. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Nulidade do processo. Causas de suspensão (licenças médicas, recurso etc). Modelos;
- Prova documental, oitiva de testemunha, acareação, diligências, prova pericial. Mandado de intimação. Comunicação à chefia. Modelos;
- Interrogatório do acusado. Mandado de intimação. Comunicação à chefia. Pluralidade de acusados. Acareação. Modelos;
- Incidente de sanidade mental. Cabimento. Procedimentos. Suspensão do processo. Modelo;
- Indiciação/exculpação. Mandado de citação. Prazo em dobro. Vista do processo. Defesa escrita. Revelia. Defensor dativo. Modelo;
- Renovação de prazo x Recondução de comissão. Diferença;
- Relatório final conclusivo. Modelo;
- Nulidades processuais. Principais Teses/Jurisprudência do STJ. Outros manuais.
Serviço: Curso Prático e Objetivo sobre Procedimentos Disciplinares - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Período: 16 a 20/10/2023
Horário: 13h30 às 15h30
Local: Plataformas Google Meet (meet.google.com/qyd-eesn-wwr)
Público-alvo: servidores(as) do TRT-8
Vagas: 20
Carga horária: 10 horas/aula
#ParaTodosVerem: Arte gráfica em fundo azul quadriculado. No canto superior direito os dizeres: "Capacitação Continuada". No canto superior esquerdo, escrito: "Cursos ECAISS". Abaixo, centralizado, o título do curso "Curso prático e objetivo sobre procedimentos disciplinares sindicância e processo administrativo disciplinar" na cor azul. Abaixo, a foto do instrutor do curso, e ao lado da foto, informações já contidas no texto, como período de realização e inscrições, modalidade, local, vagas, horário público-alvo e nome do instrutor. No canto inferior esquerdo, a logo do TRT-8.