Por determinação da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a diferença da Vantagem Pecuniária Individual, criada pela Lei n.º 10.698/2003, será paga nesta quarta-feira (09) a todas e todos que possuem o direito a recebê-la. Norma Barroso, diretora da Secretaria Administrativa do tribunal, esclarece que "tínhamos um abono que era pago e era para ter sido excluído somente no final de 2018, porque se refere ao período de 22 de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2018, e ele foi excluída do nosso contracheque em 2016 e não era, era para ser excluído somente em 2018. Então nós estamos repondo esses valores corrigidos e atualizados."
A diretora também informa que todos os servidores que estavam no tribunal neste período, ativos, inativos e pensionistas, estão aptos a receber o valor respectivo. "A folha já foi paga e o crédito vai ser feito amanhã, somente às pessoas que estejam em folha", esclareceu Norma Barroso. Isso se dá em razão da movimentação de servidores. Pessoas que saíram do tribunal só serão pagas em uma segunda etapa, porque precisam ser confirmados os dados cadastrais de todos e todas, mas têm direito e receberão essa vantagem, após toda a atualização cadastral dos servidores. Até agora, mais de 100 pessoas atualizaram os seus cadastros.
PAS
Também por determinação do desembargador Marcus Augusto Losada Maia, será feito o pagamento retroativo dos valores referentes a julho, agosto e setembro da complementação do ressarcimento, que é de R$546,00 per capta. "Nós vínhamos recebendo somente a metade, então ele determinou o pagamento da complementação referente a esses três meses, mas é importante atentarmos para alguns detalhes: quem paga pelo seu dependente menos de R$273,00 não receberá a complementação, porque já é ressarcido pelo valor total. Vai receber apenas a sua como titular. Quem paga pelo dependente acima de R$273,00 e até R$546,00, será ressarcido somente pela diferença até completar os R$546,00. Da mesma forma que a VPI, esse crédito também será pago nesta quarta-feira."
"O TRT-8 será um dos primeiros tribunais a fazer o pagamento desse valor da VPI porque já estávamos nos preparando para isso e deixando tudo pronto para ser feito. Faltava apenas o ok do Conselho Superior da Justiça do Trabalho", reforçou Norma.
#ParaTodosVerem: Fotografia colorida da fachada do TRT-8.