A partir do dia 05 de julho (quarta-feira), mais um Regional estará aderindo ao PJe-Calc: agora é a vez do TRT12. O PJe-Calc, é o Sistema de Cálculos Trabalhistas, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da informação (SETIN) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e consolidado como ferramenta de cálculos trabalhistas para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe). A versão atual do sistema disponível é a 2.0 do PJe-Calc. Cabe destacar que ele é um sistema acessório e não obrigatório de instalação para os TRTs, sendo a flexibilidade uma das suas principais características, já que fornece uma série de opções ajustáveis de parametrização de cálculo, gerando confiabilidade e agilidade no processo de liquidação de decisões trabalhistas.
Para acompanhar a fase de testes e implantação, no TRT12 foi criado um comitê gestor formado por magistrados e servidores e coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, Ricardo Nunes. O magistrado falou à Secom daquele regional sobre a mudança que a ferramenta pode promover na rotina dos calculistas. Confira:
Quais as vantagens do PJe-Calc em relação ao JurisCalc?
Não vamos falar de vantagens, mas de evolução. Com o advento do PJe, tornou-se necessária a criação de um sistema de cálculo que fosse compatível, pois o Juriscalc utiliza outra plataforma de programação. A 8ª região, que é a mentora do Juriscalc, recebeu a tarefa de adaptar o uso dele ao PJe, mas acabou optando por fazer um novo sistema. E assim surgiu o Pje-Calc.
Mais compactado e menos engessado, ele tem como diferenciais a busca de dados diretamente no PJe e o módulo de dedução de valores pagos e atualização de débitos. Apesar de ainda não possuir um módulo ideal de cálculo de horas extras, permite que a operação seja feita com auxílio de uma planilha eletrônica.
Para as próximas versões já foram sinalizadas a validação de cálculos e transportes de dados para o PJe, o que vai resultar em maior agilidade, precisão e confiabilidade nos valores dos processos trabalhistas.
O PJe-Calc permite fazer sentenças líquidas?
Para liquidar a sentença o Pje-Calc é de grande valia, pois é um sistema de fácil utilização, regulado para atuar no estrito conceito das leis trabalhistas, com um modulo de impressão racional e fórmulas de extrema precisão.
É necessário ter alguma capacitação para utilizá-lo? Se sim, quando o Tribunal pretende oferecer?
Acredito que para se trabalhar com qualquer sistema informatizado há a necessidade de capacitação. Ela está prevista para o mês de julho e será via Ead, voltada aos contadores e assistentes de juízes e desembargadores.
Mas garanto que o PJe-Calc é um sistema intuitivo e de fácil utilização e pode ser acessado pelos usuários antes mesmo das ações de capacitação. Ele traz um tutorial e um manual de apoio acessíveis e de fácil entendimento, além de um material à disposição no YouTube.
O TST e o CSJT acenaram para o treinamento de advogados e peritos pelos TRTs, tendo em vista que o PJe-Calc também será disponibilizado para esses profissionais. Nessa parte ainda estamos começando os estudos, mas a previsão é o final do ano.
Quais são as primeiras unidades a receber a novidade?
A partir do dia 5 de julho, todas as unidades terão o sistema à disposição. Inclusive será necessário a colaboração delas para informar dados como feriados dos municípios integrantes da jurisdição, salários normativos da região, valores de vale-transporte e outros dados locais necessários para alimentar o sistema.
Todas as unidades serão obrigadas a usar o Pje-Calc?
O sistema ficará à disposição, e apenas ele será compatível com o PJe. Logo, será a ferramenta de cálculos oficial da Justiça do Trabalho.
Confira a lista dos TRT's que já estão com o Pje -Calc em produção:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Fonte: SECOM12 e ASCOM8