O TRT8, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT-Carajás) celebraram na quarta-feira passada (17), em Brasília o Memorando de Entendimento para apoiar a elaboração e a implementação de uma Agenda Regional de Trabalho Decente na região de Carajás.
“Esta nova parceria é muito estratégica para o desenvolvimento da Agenda, pois o apoio dos prefeitos é fundamental para a articulação local e a mobilização dos governos municipais, das organizações de empregadores e de trabalhadores e de outras entidades do mundo do trabalho na região”, explicou o oficial de programação da OIT, Luiz Machado.
A Agenda Carajás envolve 39 municípios do sul e sudeste do Pará. O projeto começou no ano passado, a partir de acordo entre a OIT, o município de Marabá e o Tribunal Regional do Trabalho da 8 ª Região, representado pelo juiz Jônatas Andrade, titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá.
De acordo com o Juiz, o trabalho da Justiça Trabalhista é muito importante para a resolução de problemas nestas áreas que possuem históricos de trabalho escravo e degradante “É um trabalho especialmente desenvolvido pelo TRT8, que começou dessa necessidade de levar a Justiça do Trabalho a estas áreas de difícil acesso e com formas de trabalho tão subversivas, muitas vezes”.
Segundo a especialista em projetos da agência da ONU, Patrícia Lima, “a expectativa é que esta Agenda contemple dois eixos principais – desenvolvimento sustentável e formas inaceitáveis de trabalho – e tenha como base os direitos humanos e os princípios de promoção de igualdade de gênero, raça e etnia”.
Além das consultas, também serão organizadas capacitações para atores locais, diagnósticos sobre as condições de trabalho na região, estudos de perfil de populações beneficiárias prioritárias e pesquisas sobre o potencial e oportunidades de geração de empregos verdes e desenvolvimento sustentável.
Saiba mais sobre o projeto:
O enfrentamento do desemprego é um dos pontos centrais em políticas relacionadas ao trabalho. A promoção do Trabalho Decente visa, além da geração de ocupação e renda, estimular que as ocupações desenvolvam-se em condições tais que representem meios efetivos para o alcance de condições dignas de vida, gerando desenvolvimento sustentável. Para se atingir esses objetivos, o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente.
Sua efetividade nesse projeto está condicionada a uma atenção especial para setores que gerem mais empregos e ao embasamento em mecanismos que permitam melhor distribuição das riquezas e melhor qualidade das ocupações ofertadas. Setores produtivos e atividades que concentram a população mais vulnerável devem ser espaços prioritários de ação.
Aderir à convocação global e nacional para o debate do Trabalho Decente é reconhecer o trabalho como cerne do desenvolvimento e de inclusão social, é apresentar disposição para dirigir esforços a fim de consolidar as conquistas e mobilizar a sociedade para a busca de alternativas para esses desafios, muito especialmente nessa quadra político-econômica atual difícil, vislumbrando-se com tal iniciativa a possibilidade de retomada do crescimento mais célere que regiões onde não há a referida adesão
Serviço:
Segue a agenda dos próximos eventos da Agenda Regional de Trabalho Decente na região de Carajás.
26/05 - Consulta Pública. Agenda Carajás
Local: Tucumã / PA.
30/05 - Consulta Pública. Agenda Carajás
Local: Ourilândia do Norte.