Foi realizado nos dias 19 e 20 de junho o Workshop “Um debate sobre a Proteção Integral da Infância e da Juventude”, idealizado e coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O evento é o terceiro, de quatro outros realizados em diversas regiões brasileiras, que debateu o tema da proteção de crianças e jovens, além da buscar, através do grande debate, as melhorias dos Cadastro Nacional de Adoção e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. Os eventos anteriores aconteceram nos estados de Alagoas e Rio de Janeiro. Em Belém conta com o apoio do TRT8, TJPA, Amatra8, EJud, Unicef, AMB, Abraminj e AMEPA.
O evento teve início na manhã do dia 19 e começou com a apresentação do coral da Fundação Carlos Gomes que encantou a plateia com um repertório de música popular brasileira. Em seguida foi composta a mesa de abertura com presença do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, da desembargadora presidente do TRT8, Suzy Koury, do Vice-Presidente do TJ-PA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, da desembargadora do Zuíla Dutra, integrante da Comissão Nacional de Criança e do Adolescente, da desembargadora Maria de Lourdes Leiria, vice-presidente do Coleprecor, da juíza Maria de Fátima Alves da Silva representando a Ministra Cármen Lúcia, do Procurador do MPT Paulo Isan, do bispo emérito do Marajó, Dom. Luis Azcona além da representante do Unicef, Ida Pietricovsky.
A presidente do TRT8 saudou a todos os presentes e ressaltou a importância de criar diretrizes para a proteção de criança e jovens. “Tenhamos um encontro muito frutífero, que nós saiamos daqui com diretrizes para que haja uma melhor prestação jurisdicional, não só isso, mas que haja políticas públicas relativas a proteção integral da infância e da juventude realmente tenham efeitos promissores”, falou a presidente.
O ministro João Otávio Noronha falou da relevância de eventos como este Workshop para se debater e melhorar o sistema de adoção. “Um evento muito importante, porque ele reafirma a convicção de que o judiciário tem que estar muito ativo para melhorar e dar confiabilidade ao processo de adoção. Segundo porque desperta um interesse maior, não só da magistratura, mas também dos agentes conexos que trabalham ou que participam desse mundo sociológico da adoção”, destacou o ministro.
Em seguida as representantes do Unicef, Adriana Negry do Egito e Ida Pietricovsky apresentaram a pesquisa intitulada “Proteção integral das crianças e adolescente nos municípios fronteiriços do estado do Amazonas”. Elas falaram especificamente dos problemas que afetam a região de fronteira entre as cidades de Tabatinga, no Brasil e Letícia na Colômbia e dos desafios comuns a regiões fronteiriças. “Falta investimento, temos uma alta rotatividade de profissionais nessas áreas, precariedade do sistema público e a falta de acessibilidade”, pontuou. Os participantes da plateia fizeram uma relação com a região do Marajó, no Pará, que em muito se assemelha à situação colocada no Painel.
Dando seguimento aos trabalhos do workshop, Dom Luis Azcona e o Juiz do TJPA, Delmar Barroso, explanaram sobre as situações vividas por crianças e adolescentes, mais especificamente na Região do Marajó e Abaetetuba. Os assuntos foram debatidos na “Palestra Grito da Amazônia pela exploração de crianças e adolescentes envolvendo violência sexual, prostituição, tráfico de drogas e trabalho infantil”. O Bispo da Prelazia do Marajó, Dom José Luiz Azcona Hermoso mostrou as situações de denúncias acerca do tráfico infantil e exploração sexual, muito comuns naquela região. Ele narrou fatos e histórias que presenciou ou que se tornaram públicas através da imprensa nacional e internacional. “Infelizmente, naquela localidade ainda hoje encontramos crianças sendo vendidas ou trocadas por algum produto como cerveja, vísceras de animais e até mesmo uns trocados. É aí que vemos até onde o ser humano pode chegar com a sua maldade”, afirmou.
Dom Luiz Azcona ressaltou a importância do papel da Justiça e da sociedade para o combate aos crimes por ele citado. “Nossa sociedade e a Justiça têm um papel fundamental e muito importante no combate a esses crimes contra o ser humano. São crianças que têm a infância tirada de forma brutal e criminosa, para serem aliciadas e terem suas dignidades arrancadas. Cabe a nós denunciarmos e não nos calarmos diante dessa situação em que se encontram essas crianças até os dias de hoje”, concluiu.
O Juiz Delmar Barroso, apresentou o trabalho executado por uma equipe do TJ-PA em Abaetetuba, dentro do Projeto “Inocência Roubada”, onde eles escutam crianças em situação de vulnerabilidade, por meio do estímulo à narração do abuso sexual. “Dentro do projeto, através do estímulo ao depoimento destas crianças, nós pudemos perceber essa situação real de exploração e muitas vezes dói ao ouvir relatos de abusos, principalmente dentro da própria família. Por isso, nós temos uma equipe preparada para isso e que faz todo o encaminhamento dos casos ouvidos ao Ministério Público e à Polícia, para que os acusados sejam punidos pelos crimes cometidos”, ressalta o Juiz.
Através da análise, acolhimento (feito com psicóloga, assistentes social e servidores do TJ-PA) é que o trabalho pode ser realizado, o Depoimento é estimulado a ser feito através de professores, desde 2009. O projeto começou com 4 depoimentos em 2009 e no ano passado ouviu 46 casos. “Prova de que está dando certo, e por isso, nós pretendemos expandir isso para outras áreas. Espero que a partir de hoje, as pessoas possam tomar esse nosso projeto com espelho para o surgimento de outros com esse viés”, finaliza.
A desembargadora Zuíla Dutra falou sobre o cadastro nacional de adoção e a importância da realização do Workshop para a sociedade. “É uma ferramenta muito importante para a Justiça, já que, entre os desafios encontrados ao analisar a vida de crianças e adolescentes, está a violência contra crianças e adolescentes e a exclusão da sociedade. Então, é muito importante a realização desse Workshop, trazendo estes debates tão importantes acerca de temas voltados para a exploração sexual, exploração do trabalho, dentre outros”, finaliza.
Para a desembargadora Maria de Lourdes Leiria, do TRT12, e vice-presidente do Coleprecor, a realização desse tipo de evento é bastante importante. "A Constituição Federal garante a proteção integral da criança e do adolescente, então vejo com muita satisfação a realização de eventos dessa natureza que a Corregedoria Nacional do CNJ vem fazendo em regiões do Brasil, promovendo uma maior proximidade entre todos os segmentos de justiça e, dessa forma, nos permitindo alcançar esse objetivo", destacou.
Veja as fotos do primeiro dia do evento.