Um dos principais gargalos do Judiciário brasileiro é o cumprimento das decisões, com a efetiva entrega do direito conquistado nas decisões proferidas. Com o intuito de ampliar os resultados na chamada fase de execução do processo, quando a sentença ou acórdão é cumprido, a Justiça do Trabalho realizará, no período de 18 a 22 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista.
No decorrer do período, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho em todo o Brasil fomentam o trabalho em regime de mutirão, com a participação de magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, contando, eventualmente, inclusive com a ação voluntária de magistrados e servidores inativos.
Em 2016 o evento arrecadou em todo o Brasil quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, com a efetiva liquidação de direitos para cerca de 30 mil pessoas. Segundo o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do CSJT, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, a iniciativa tem grande importância para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", afirma.
Gargalo
A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos. Mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento. Isso pode ser exemplificado pelo relatório “Justiça em Números 2016”, desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em que as execuções representam 42% de todo o acervo processual.
Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), estão empenhados na 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada entre 18 e 22 de setembro. O objetivo é chamar a atenção para a necessidade do cumprimento das decisões trabalhistas, no intuito de evitar que o ganhador da causa fique sem receber o que é devido.
Na Justiça do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, a Semana de Execução Trabalhista é coordenada pela Corregedoria Regional do TRT8, sob o comando do desembargador Walter Paro. Com o intuito de garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, o TRT8 preparou uma programação de execuções, conciliações e leilões.
“Para a Semana Nacional da Execução estamos focando nos maiores devedores da JT8, entramos em contato para vermos de que forma eles podem se comprometer a fazerem o pagamento das verbas devidas. Desta maneira esperamos diminuir o índice de congestionamento dos maiores devedores. No que diz respeito à execução, estamos conversando no sentido de realizarmos o aprimoramento dos atos de penhora, ou seja, o oficial de justiça, quando for penhorar, deve buscar maneiras de garantir o valor da causa em penhoras que possam garantir o valor da execução. Além disso, estamos liberando para os magistrados o acesso a todos os mecanismos de pesquisa de bens patrimoniais do Núcleo de Pesquisa Patrimonial“, explicou o Corregedor-Regional.
Dúvidas sobre a Semana da Execução no TRT8?
Procure a Corregedoria-Regional, telefone 4008-7041 e fale com o servidor Jorge Avelar.
FONTES: CSJT e ASCOM8