TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

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O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela tabela, o limite do depósito para a inserção de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.513,16. Já nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ R$ 19.026,32.

Os novos valores constam no Ato 329/2018 e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de julho de 2017 a junho de 2018. Lembrando que os valores acima são de observância o brigatória a partir de 1º de agosto de 2018.

Segue o ATO Nº 329/SEGJUD.GP, DE 17 DE JULHO DE 2018

Fonte: (SECOM/TST)