Desembargadora do TRT8, Maria Zuíla Dutra, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT8, explica sobre o Direito da criança ser vacinada previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O art. 14, do ECA prescreve ser "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias", sendo que a ANVISA já declarou que a vacina infantil contra a COVID-19 não é experimental, mas um imunizante seguro