O papel da decisão judicial e como ela se transformou nos últimos anos, sobretudo no último século, foi nesta linha que, na tarde de terça-feira (12), teve continuidade a programação de abertura do Ano Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com a palestra do Prof. Dr. Saulo Marinho de Matos sobre o tema “Da obrigatoriedade da fundamentação na decisão judicial: O que resta da tecnologia jurídica após a virada linguística?”.
O palestrante fez uma abordagem histórica sobre o tema e destacou que a racionalidade jurídica como parte da racionalidade prática é uma exigência hoje, inclusive legal, devido o Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016. “No século 20, se desenvolveu muito a teoria da argumentação e a teoria da interpretação, e essas exigências são incorporadas hoje no Novo CPC. Isso vai trazer exigências para os magistrados, em termos de fundamentar de maneira adequada, dentro de padrões de racionalidade, as decisões judiciais”, afirma.
Para ele, “o juiz, a partir dessas regras de fundamentação que agora estão no CPC, é obrigado não só a escolher dentro das possibilidades de significado a que ele quiser dentro da moldura da norma, ele é obrigado a justificar qual padrão de racionalidade que está usando para escolher determinada norma jurídica individual. O juiz agora é obrigado, portanto, a entrar de maneira direta dentro de uma discussão sobre razões. Qual a razão que deve prevalecer e a justificação que ele vai usar precisa ser legítima dentro dos padrões do estado democrático de direito”.
Acompanhada por magistrados, servidores e estudantes, a palestra foi considerada extremamente relevante por trazer uma visão teórica sobre a prática diária do juiz. Para a estudante Ana Paula Martins, “pessoalmente achei muito interessante, principalmente a parte de raciocínio jurídico dos conceitos jurídicos relevantes. Foi uma boa ideia abrir o ano judicial do TRT8 com a teoria do direito que se vincula muito com a prática”.
A programação prossegue nesta quarta-feira (13), às 14h, no Auditório do TRT8, com a palestra do Prof. Dr. Thomas da Rosa de Bustamante, sobre o tema “Precedentes, súmulas e a racionalidade na interpretação do direito”.
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