28 de janeiro é uma data que remete à luta contra a exploração da dignidade humana e o risco de retrocessos. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes Gonçalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Aílton de Oliveira, assassinados no ano de 2004, quando apuravam a denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG).
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitária, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.
Para tentar alertar o maior número de pessoas sobre o problema, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/PA, em parceria com diversas entidades, realizará ações de conscientização nos terminais de Belém. Os pontos de intervenção foram escolhidos por conta do elevado fluxo de pessoas entrando e saindo da cidade por estas vias.
No sábado (28/01), a partir das 9h, passageiros do Terminal Rodoviário de Belém (São Brás) receberão equipes compostas por profissionais das diversas áreas envolvidas como Juízes do Trabalho, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho, Policiais Militares e Rodoviários Federais, advogados, professores, estudantes, e outros, para esclarecer essas pessoas sobre as formas contemporâneas de escravização do trabalhador e como denunciar.
No início da tarde será a vez do Terminal Hidroviário (Av. Marechal Hermes) receber as equipes de conscientização sobre os riscos do trabalho em condições degradantes. As manifestações objetivam chamar a atenção para o problema e exigir punição dos culpados e erradicação dessa forma degradante de trabalho.
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, o juiz do trabalho Pedro Tourinho Tupinambá, erradicar o trabalho escravo deve ser uma bandeira de luta de toda a população. Por esse motivo, a entidade integra a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Pará (Coetrae-PA). “A escravização contemporânea não coloca em jogo apenas a liberdade da pessoa forçada a trabalhar. Somos contra qualquer forma de trabalho degradante, que expõe a saúde dos trabalhadores a condições precárias”, afirmou.
Ainda na esfera do combate ao trabalho escravo, a Comissão, com o apoio da AMATRA 8, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Sindical do SINAIT e o Sicoob Credijustra realizará um ato público, no dia 5 de fevereiro (domingo), na Praça Batista Campos. O dia contará com a ação de cidadania do governo do estado com a emissão de documentos como o RG e a Carteira de Trabalho, além de apresentações culturais de música e dança em um palco montado para que representantes das entidades possam falar sobre esta chaga ainda tão real no dia a dia do paraense.
Na ocasião, haverá coleta de assinaturas para uma carta de apoio aos servidores da SRTE-PA, que estão sofrendo com o sucateamento da entidade. O Pará é um dos campeões de resgate de trabalhadores em situação análoga a escravidão. Juntem-se a nós nessa luta. Vamos abolir de vez essa vergonha!
O TRT8 integra o COETRAE/PA, sendo representado pela Juíza do Trabalho Titular da 7ª VT de Belém, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, tendo como suplente a Juíza do Trabalho Substituta Elinay Almeida Ferreira de Melo. além delas, integra o Conselho o Juiz do Trabalho Titular da 2ª VT de Marabá, Jônadas dos Santos Andrade, representando a AMATRA8.
Ação de Conscientização
Dia: 28 de janeiro (sábado)
Hora: das 9h às 12h
Local: Terminal Rodoviário de Belém (São Brás)
Hora: das 14h às 17h
Local: Terminal Hidroviário de Belém (Av. Marechal Hermes)
Ato Público / Ação de Cidadania
Dia: 05 de fevereiro (domingo)
Hora: a partir das 9h
Local: Praça Batista Campos
Fonte: AMATRA8