Na última sexta-feira (25), a 1ª Vara do Trabalho de Macapá homologou um acordo em fase de execução, em todos os processos que tramitavam na VT em face da empresa de vigilância, SERPOL–SEGURANÇA PRIVADA LTDA. O processo centralizador nº 0075700-36.2008.5.08.0201 alcançou um total de 103 trabalhadores.
A audiência de conciliação foi presidida pelo Juiz do Trabalho Substituto Albeniz Martins, na titularidade da Vara, e resultou em um acordo no valor de R$ 281.851,68. O total devido no processo centralizador era de mais de R$ 1 milhão, e o valor do acordo complementará a quitação da execução que já se prolongava por mais de sete anos. Para garantir a quitação dos débitos trabalhistas do processo, a Justiça já havia vendido um imóvel de R$500 mil e realizado o bloqueio de créditos no valor de R$ 556.264,19.
De acordo com a Ata de Audiência, o pagamento do acordo será feito de forma parcelada, sendo a 1ª no valor de R$ 10.851,68, mais 11 parcelas de R$ 10 mil, 13 parcelas de R$ 12 mil e a última parcela no valor de R$ 4 mil. Caso o executado deixe de cumprir o acordo, a execução voltará a tramitar normalmente, devendo ser abatidos os valores pagos. Como parte do acordo, será feita a suspensão da ordem de bloqueio de crédito junto ao Estado do Amapá.