Gestor regional do Programa Trabalho Seguro no TRT da 8ª Região, o Desembargador Walter Roberto Paro esteve em Brasília, para apresentação do aplicativo SimVida ao Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, coordenado Ministra Maria Helena Mallman e pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (TRT/MG), quando os gestores nacionais e regionais elencaram o cronograma de ações que serão realizadas até o fim de 2017.
“Nossas metas estão voltadas para possibilitar a identificação dos fatores que causam os transtornos mentais relacionados ao trabalho”, destacou o desembargador do TRT de Minas Gerais, ao enfatizar que é preciso transformar os mistérios em problemas, uma vez que “os problemas têm solução”.
Aplicativo Sim Vida
Com a apresentação do aplicativo criado pelo TRT8, vencedor do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2015, os gestores tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre suas funcionalidades e como podem utilizá-lo para o recebimento de denúncias de riscos de acidentes de trabalho. O Comitê considera que a ferramenta poderá ser adaptada para captação de denúncias de pessoas em condições de trabalho análogo à escravo, trabalho infantil, entre outras situações irregulares onde possa ter riscos de acidente de trabalho.
“Toda a denúncia é encaminhada para o Tribunal e automaticamente são encaminhadas para os órgãos competentes”, explicou o Desembargador Paro, destacando que o SimVida já está disponível para smartphones com sistemas operacionais Android ou iOS, podendo ser ampliado o seu alcance para criação de uma base de dados nacional.
Metas
O Comitê também estabeleceu as metas para o próximo ano.
Um dos objetivos traçados é a realização de um evento científico multidisciplinar, em cada Regional, sobre o tema do biênio para discutir o desenvolvimento do Programa de Prevenção dos Transtornos Mentais para benefício de toda a sociedade, o aprofundamento do relacionamento institucional com parceiros e o compartilhamento de informação.
Também foi deliberado na reunião sobre a contribuição para a regulamentação de cada Tribunal Regional do Trabalho a respeito do cadastro de profissionais para a realização de perícia, especialmente nos temas voltados para acidente de trabalho e doenças ocupacionais. “O novo quadro do Código de Processo Civil estabeleceu que todos os Tribunais devem criar um cadastro de peritos, com reavaliação periódica, para profissionalizar e qualificá-los.”, explica o desembargador.
Outra decisão é a elaboração da Semana de Prevenção de Doenças Ocupacionais em abril de 2017, em razão do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Fonte: Matéria elaborada com informações da ASCOM do CSJT