Mesmo com as críticas advindas de setores que buscam enfraquecer a Justiça do Trabalho e o sistema de garantia de direitos trabalhistas, alegando inclusive ser sua atuação a responsável pelo fechamento de empresas, essa justiça especializada segue desempenhando seu papel social de buscar a equidade das relações entre empregado e empregador, reforçando os esforços para a manutenção dos empregos e das atividades que os garantem.
Não poderia ser diferente na 8ª Região. No último dia 30 (segunda-feira), a VT de Monte Dourado/Laranjal do Jari, incluiu em pauta todos os processos movidos pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário do Vale do Jari, em face das empresas Madeireira Segrego Ltda - EPP e Juruá Florestal Ltda. Os processos envolviam 74 trabalhadores substituídos pelo seu sindicato de classe, que buscavam o pagamento dos salários que se encontravam em atraso desde setembro de 2016, além do 13º salário do ano passado e outras verbas rescisórias.
Com a reunião dos processos, as audiências ocorreram das 9h às 15h, com a juíza titular do trabalho, Núbia Guedes, conduzindo os diálogos entre os representantes dos trabalhadores e das empresas, o que resultou na conciliação de todos os feitos. Dessa forma, como resultado da atuação da Vara trabalhista, além da definição do recebimento dos valores em atraso, as empresas, que estavam com as atividades suspensas desde agosto de 2016, em razão de bloqueio promovido pelo órgão de fiscalização ambiental, ocorrido, de acordo com as empresas, em razão de erro administrativo daquele órgão de controle, retomaram suas atividades.
A conciliação, cujos valores somados alcançam cerca de R$567.340,39, destinou-se a quitar os salários em atraso desde outubro de 2016, pois o pagamento relativo ao mês de setembro de 2016, bem como os 13º salários atrasados e o pagamento das verbas resilitórias dos empregados demitidos haviam sido quitados no último dia 27 (sexta-feira).
Em relação aos substituídos no feito, 25 permanecerão nos quadros das empresas, que atuam em áreas de manejo florestal e possuem certificação de Selo Verde da FSC (Forest Stewardship Council – Conselho de Manejo Florestal). E, tão logo voltem a operar nos apatamares mínimos de produção anteriores à suspensão das atividades, retomarão a contratação de trabalhadores em breve tempo.