Na última sexta-feira (14/02), a Escola Judicial do TRT8 (EJUD8) promoveu o primeiro "Café Jurídico" do ano. O projeto é uma das novidades pedagógicas da Ejud para 2020 e foi pensado com o objetivo de reunir pessoas com conhecimento e pontos de vista diferentes para abordar temas atuais e relevantes para a magistratura do trabalho.
O tema escolhido para inaugurar o evento foi "Reflexão sobre a Reforma Trabalhista no Brasil considerando a evolução da economia brasileira e as características do seu mercado de trabalho". Os facilitadores foram os desembargadores Vicente Malheiros e Suzy Koury, e os juízes Roberta Santos e Otávio Bruno Ferreira.
Os convidados para a roda de conversa retribuíram o que a Escola Nacional da Magistratura (ENAMAT) proporcionou com o curso Tópicos Especiais em Economia do Trabalho, realizado pelo CESIT-Unicamp, de 25 a 29 de novembro de 2019, em Manaus. "Eu e os demais colegas que estivemos em Manaus, expusemos diversos aspectos debatidos por lá, inclusive as dificuldades que temos para atingir as promessas da chamada Lei da Reforma Trabalhista, que dificultou muito o acesso à justiça, tendo em vista que criou uma figura que nem existe no processo comum, a testemunha considerada litigante de má fé, e isso é estranho porque testemunha não é litigante. As dificuldades que tem o trabalhador em justificar a sua vinda à audiência sob a pena de pagar as custas e mais a questão dos honorários advocatícios, mesmo para quem é beneficiário da justiça gratuita", disse o desembargador Vicente Malheiros.
O recente acórdão do Pleno do TRT8 que declarou inconstitucional a cobrança de honorários da parte sucumbente também foi abordado. "Se indagou se esta decisão de declaração de inconstitucionalidade do parágrafo 4º art. 190-A da CLT é vinculante tanto para o Tribunal em suas turmas como para o primeiro grau. A opinião generalizada é de que ela é vinculante para as turmas, isso é tranquilo; mas também chegamos a um consenso de que ela também é vinculante para o primeiro grau, para manter estável a jurisprudência e dar segurança jurídica", explicou Malheiros.
A desembargadora Suzy Koury parabenizou a escola pela iniciativa. "Eu acho que a escola está cumprindo um papel muito importante porque nem todos podem comparecer aos cursos externos. Esta prática de você retornar de um curso e socializar os conhecimentos faz com que se dissemine esse conhecimento, gastando-se bem menos. Nós falamos, mas também pudemos ouvir e isso é muito importante para que a gente cresça até mesmo intelectualmente e como juízes do trabalho".
Para o diretor da EJUD, desembargador Luis Ribeiro, a forma dinâmica como se processou o Café Jurídico, com interação entre os expositores e os ouvintes presencialmente e até por meio de link, dinamizou muito o debate. "Fez com que as 3 horas passassem sem que percebêssemos e, acima de tudo, fez com que o debate acontecesse de forma dinâmica e bem descontraída. O conhecimento evoluiu entre o grupo sem aquele formalismo dos métodos tradicionais. Devemos repetir esses formatos com maior protagonismo de quem está na plateia", afirmou o diretor.
Juízes do trabalho também elogiaram o formato que possibilita a interação dos participantes. "Todos que estão na sala podem contribuir, o que fomenta o diálogo e podemos realmente debater sobre a matéria. Aqui é bem democrático, me senti à vontade. O mito da neutralidade não existe e, quando há um debate, com uma ideia diferente da sua, você para e analisa melhor aquela proposta, o que serve para construir o pensamento", destacou o juiz do trabalho substituto João Paulo de Souza Júnior.
"Foi maravilhoso saber o que os colegas estão pensando. Venho nos próximos. A gente tem que arrumar um tempinho pra conversar com os colegas. Eu sei que o nosso dia a dia é cheio, que a gente tem muita coisa pra fazer, mas eu acho extremamente importante essa conversa e essa troca com os colegas", disse a juíza do trabalho substituta Camila Afonso de Nóvoa Cavalcanti.
Transmissão ao vivo
Magistrados também puderam assistir ao evento pela internet por meio de um link disponibilizado pelo Tribunal. O juiz do trabalho substituto Deodoro José Tavares não pode estar presente, mas acessou a transmissão pelo celular. "O Café Jurídico acrescentou muito porque fez uma reflexão daquilo que a Reforma Trabalhista causou, com a diminuição do número de processos, decisões hoje que tentam recuperar os princípios norteadores do direito do trabalho - como foi o caso recente da decisão do TRT8 sobre os honorários sucumbenciais para o trabalhador", disse o magistrado.
A transmissão on line funcionou bem e foi aprovada pelos magistrados. "Eu acho que nós deveríamos ter mais eventos com esse formato. Os eventos com formato expositivo são importantes. Dependendo da temática eles são até necessários, mas esse encontro mais dialogal, mais informal e para troca de ideias também é igualmente produtivo. Permite a participação e instiga quem tá assistindo. Acho que oxigena sim o debate, talvez estimule mais a participação das pessoas, inclusive de quem está assistindo à transmissão online", afirmou a juíza titular Claudine Teixeira
Mídias sociais
O próximo Café Jurídico será realizado no dia 27 de março, de 9h às 12h, no auditório da EJUD8, no 12º andar do Fórum Trabalhista de Belém. Os convidados serão o Procurador da República, Alan Mansur; a delegada de Polícia Civil, Vanessa Lee Araújo, e a jornalista Ivana Oliveira. O tema será " o juiz e as mídias sociais".
O bate papo conta com o apoio da Associação dos Magistrados Trabalhistas da Oitava Região (AMATRA8).
Serviço:
Café Jurídico "O juiz e as mídias sociais"
Data: 27 de Março 2020
Hora: 9h às 12h
Local: Escola Judicial do TRT da 8ª Região - 12º andar do Fórum Trabalhista de Belém
Facilitadores:
Procurador da República Alan Mansur
Delegada Polícia Civil/PA Vanessa Lee Araújo
Jornalista Ivana Oliveira
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