Com o objetivo de contribuir para a diminuição dos números de acidentes de trabalho registrados no Brasil, a Justiça do Trabalho instituiu, em 2012, o Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho), por meio da Resolução 96, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Para o desenvolvimento das atividades, foram designados Gestores Regionais em cada Tribunal do Trabalho, na 8ª Região, o desenvolvimento das ações ficou sob a responsabilidade do Desembargador do Trabalho Walter Paro, juntamente com a Juíza Titular da 7ª VT de Belém, Maria de Nazaré Medeiros Rocha.Na semana em que se celebra o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, conheça o que é o Programa e as atividades desenvolvidas na 8ª Região, em entrevista com o Desembargador do Trabalho Walter Paro, Gestor Regional do Programa.
Objetivos do Programa
W.P - O Programa Trabalho Seguro é, para a Justiça do Trabalho, uma ação cidadã de levar aos trabalhadores e a toda a sociedade a visão de que é responsabilidade de todos preservar o meio ambiente de trabalho e evitar acidentes. De que não se trata apenas de cumprir a lei, e sim uma questão de cultura da população e preservação da vida.A morte de um trabalhador pode implicar em toda uma alteração na vida de sua família. A perda de um pai, uma mãe, um filho, causa diversos transtornos psicológicos, financeiros e sociais, então, a Justiça do Trabalho está preocupada com isso. As causas nos batem às portas para apreciarmos. E o raciocínio que seguimos é o seguinte: nosso papel é apreciar essas causas e colaborar para que elas não ocorram. Esse é basicamente o Programa Trabalho Seguro.
Ações desenvolvidas na 8ª Região
W.P - Começamos nossa atuação na área da construção civil, onde se apontavam os maiores índices de acidentes. Tivemos contato com empresas de construção, sindicatos profissionais e fizemos campanhas em rádio e televisão. Posteriormente, atuamos na área de transporte, onde nossa região tem uma peculiaridade: nossas estradas são rios. Fizemos cinco vídeos abordando o transporte dos ciclistas, pedestres, veículos e embarcação, sobre mobilidade urbana. Esses vídeos encontram-se no site TRT8 e também do TST, no Programa Trabalho Seguro.
Trabalho Estafante
W.P - Trouxemos palestras sobre o tema para nossos magistrados, pois eles precisam ser os multiplicadores dessa cultura em suas regiões, onde tenham jurisdição. Dentre essas palestras, uma que foi excepcional foi sobre o trabalho estafante, onde abordamos a questão da jornada de trabalho, turnos ininterruptos, a questão dos caminhoneiros, onde as jornadas se estendem além do suportado fisicamente pelo trabalhador. Depois de uma determinada jornada, o organismo pode entrar em estafa, a mente desliga, e isso é normal acontecer com aquele tipo de trabalhador que troca a noite pelo dia, em turnos de revezamento.
Trabalho Rural
W.P - Outro tema que abordamos, em 2014, foi o Trabalho Rural, que é outra peculiaridade na nossa região e ainda não foi estudado o meio ambiente do trabalho amazônico. Onde nós temos uma floresta, umidades diferentes, temos problemas de fauna e flora que são diferentes do que está no sul do país. Estamos financiando um estudo específico sobre o cultivo do acaí, um fruto conhecido internacionalmente, mas poucas pessoas sabem como é feito o cultivo desse fruto. E o principal: como é feita a colheita do açaí. Sabemos que, hoje, para realizar essa colheita, o trabalhador é uma criança ou um adulto novo, ou tem que ter uma certa estrutura física que lhe permita subir no açaizeiro e muitas vezes pulando de um para outro.
Os índices de acidente em razão desse tipo de trabalho tem sido altíssimos. Temos notícias do Hospital Metropolitano de Belém, que 40% dos traumas de coluna que afetam os pacientes que lá comparecem são derivados de queda de açaizeiro, e essas pessoas não são trabalhadoras com carteira assinada. Nós precisamos prestar atenção nisso para não passar despercebido. Quem está ganhando com isso? Já sabemos quem perde: o trabalhador que caiu e sua família.
Nós estamos pagando isso, esse vulto, em âmbito nacional ultrapassa R$ 20 milhões. Quem paga é a sociedade. Então, a questão do açaí nos causou bastante curiosidade e veio acompanhada de um trabalho que estamos fazendo junto aos juízes e médicos do trabalho. É importante que nossos magistrados tenham o conhecimento de como funciona os programas de proteção à saúde do trabalhador, muitas empresas hoje tem apresentado programas como PPRA, PCMSO e afins, que não estão dizendo nada, são meros papéis, sem estudos no ambiente da empresa, deixando os trabalhadores expostos a riscos, às vezes até mesmo doenças ocupacionais.
Atuação em 2015
W.P - Agora no ano de 2015, o tema de abordagem diz respeito às máquinas. Nossa região não é 100% industrializada, mas nós temos muitos acidentes com máquinas, pois são antigas, compradas do sul, quase obsoletas sem qualquer proteção eficaz. Então, a discussão hoje diz respeito a maquinário e implementação da Norma Regulamentadora 12, que chamamos de NR12. Se nós observarmos que no Pará a área da agricultura utiliza muita automação, essa lei traz uma regulamentação de como isso deve funcionar, pois é obrigação do empregador cumprir as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para um magistrado, se ele estiver bem orientado de todas essas normas, das exigências e peculiaridades, ele poderá fazer perguntas ou inspeções judiciais de modo que aquele processo possa vir com clareza de dados e elementos, para que possa ter condições melhores de estar convencido do que vai julgar. Aos magistrados de segundo grau, que irão apreciar um eventual recurso, também poderão ter essa clareza de dados, saber exatamente o que era necessário de se ter como prova e afins. Pela NR12, não dá para haver acidentes com maquinários se ela for cumprida.Infelizmente, no Brasil, olha-se mais a questão financeira do que a saúde do trabalhador. Porém, o que falta é os empregadores pensarem que aquela economia que ele fez para não colocar algum dispositivo de segurança na máquina, por exemplo, será inútil quando ele será condenado a pagar uma indenização por conta de acidente de trabalho. Assim, começa a perceber que se tivesse seguido as leis, teria evitado inúmeros transtornos sociais e econômicos.
Mudança de cultura
W.P - Estamos falando de uma mudança de cultura, e esse não é um trabalho que se faz da noite para o dia. Neste sentido, temos o nosso aplicativo SimVida-TRT8 (que realiza registro e mapeamento de situações de riscos de acidentes), que está disponível por enquanto apenas para sistema android, que é o único que existe no Brasil e no mundo. Somos pioneiros nesse trabalho. Se você vê qualquer irregularidade que possa gerar riscos de acidentes, tira uma foto, ligando o sistema de GPS e internet, essa foto chega para nosso banco de dados e nós encaminhamos para autoridades competentes. É o Tribunal chamando a sociedade, dando meios para que ela possa ser colaboradora e, fazendo isso, todos nós nos preocupando com a questão de segurança, vamos ter com certeza uma sociedade melhor, um número menor de inválidos para o trabalho, famílias mais felizes e um país melhor. Começa por nós e este é o objetivo.
O presidente do TST, Ministro Barros Levenhagen, nos colocou o seguinte: nós não vamos conseguir resolver o problema, não é o nosso papel fazer fiscalização nas empresas, nosso papel ainda é o de receber reclamações, mas nós podemos interagir com essa população e levar a eles a nossa contribuição. Se conseguirmos salvar uma vida que seja, um dedo de ser ferido, isso já nos deixa bastante gratos. Claro que nossos objetivos são bem maiores, mas não para a imagem da Justiça do Trabalho e sim para o benefício da sociedade.