O Conselho Nacional de Justiça realiza em abril novas turmas do curso "Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas", uma ação que integra o projeto "Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção do desenvolvimento humano integral", no âmbito do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Destinado aos magistrados, às magistradas e aos serventuários do judiciário, assim como aos demais integrantes do Sistema de Justiça brasileiro, o curso é gratuito e ocorrerá de 5 de abril a 10 de junho de 2021. Com carga horária de 40 horas, a capacitação dá direito a credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), contabilizando assim para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.
O curso abordará o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, com a compreensão da importância e dos desafios encontrados na aplicação das normas, e o funcionamento da rede de serviços de proteção às crianças e adolescentes.
No ano passado, foram oferecidas dez turmas, no formato semipresencial, mas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o curso foi adaptado para a versão integral em educação a distância − EaD, e será disponibilizado pela plataforma do CNJ.
Serviço:
Curso: Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas
Período de realização: 5 de abril a 10 de junho de 2021
Link de Inscrições: