Finalizou na sexta-feira (17) o 2º evento do Ciclo de Encontros 2016 – Amazônia Meio Ambiente de Trabalho, promovido pela Escola Judicial do TRT8 em parceria com o Programa Trabalho Seguro. O tema central debatido nos dois dias foi “Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho”.
Na quinta-feira (17) o encontro contou com a participação da Desembargadora do TRT8 Pastora do Socorro Teixeira Leal, no qual foram tratados assuntos como nexo de causalidade, prova e dano. No dia seguinte, o Advogado e Professor José Affonso Dallegrave Neto apresentou pontos sobre Dano Moral Acidentário, Gestão pelo Medo e Síndrome de Burnout.
De acordo com Márcia Medeiros, lotada na 19ª VT de Belém, a palestra ministrada pelo Doutor José Affonso foi muito boa e apresentou vários pontos interessantes. “Ele informou a respeito da responsabilidade objetiva da empresa nos casos de atividades de risco. Que, às vezes, a empresa só quer imputar ou responder por uma ação quando tem culpa. Então ela diz que usou EPI’s e outros meios para prevenir algum dano. Mas, no caso, ela não está respondendo por que não usou isso; ela é uma atividade de risco, então tem que responder objetivamente pelo dano que causou", explica.
Parabenizando a Escola Judicial pela realização do encontro, o Assessor de Desembargador Helder Oliveira relata a ampla importância dos temas abordados para o dia a dia. “Para nós que atuamos auxiliando os Desembargadores na elaboração dos votos, essa visão ampla do meio ambiente do trabalho, da responsabilidade civil, que tem peculiaridades muito grandes, ajuda a você vislumbrar situações na prática”, diz.
Helder Oliveira também destaca que observou ‘muita gente de fora’ da Justiça do Trabalho, como médicos e engenheiros do trabalho. Para ele, tanto a palestra do Dr. Dallegrave quanto a da Des. Pastora Leal alcançaram o objetivo de tirar dúvidas acerca de alguns detalhes, como a conceituação de danos e situações de responsabilidade objetiva, dentre outros.
Para Márcia Medeiros, a Escola da Magistratura está concedendo tanto a magistrados como demais pessoas a oportunidade de abrir a mente sobre a responsabilidade da empresa, à medida que a ela cabe proporcionar segurança para os trabalhadores. O 3ª encontro do Ciclo promovido pela EJUD será nos dias 28 e 29 de abril, e terá como tema “Programas de Prevenção e Proteção da Saúde do Trabalhador”.
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