Em sessão plenária realizada na manhã desta sexta-feira (17), na sala de sessões do pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro João Batista Brito Pereira, realizou a leitura da Ata da Correição Ordinária ocorrida no TRT8, no período de 13 à 17 de abril. A presente sessão foi acompanhada por magistrados e servidores da Justiça do Trabalho da 8ª Região.
Com a finalidade essencial de contribuir com o Regional, na ata o Ministro Corregedor descreve algumas recomendações, dentre as quais destacam-se: o desenvolvimento de estudos, no prazo de 60 dias, referentes à atividade itinerante, já desenvolvida pelo Tribunal, visando sua ampliação; a instituição de Juízo Auxiliar de Execução e de Juízo Auxiliar de Conciliações em Precatórios; a necessidade de restringir a cessão de juízes do trabalho substitutos por remoção para outros Regionais, para, no máximo, um por ano.
Analisando as condições ambientais de trabalho, foi louvada pelo Corregedor-Geral a iniciativa do TRT8 em instituir o Programa TRT8 Ambiental, que objetiva promover a conscientização, a qualidade de vida no ambiente de trabalho, estimular a cultura antidesperdício e a utilização coerente de recursos. Com relação à área administrativa e judicial, destacou alguns projetos como o “Monitoramento e Otimização do Custeio”, o “Pagamento de Ações Trabalhistas com uso de cartão de crédito” e o “Diagnóstico Organizacional das Varas do Trabalho”.
Para o Corregedor-Geral João Batista Brito Pereira, a correição teve um balanço extremamente positivo e considera o TRT8 uma referência para os demais Tribunais do Trabalho. “Vejo um Tribunal harmonioso, operoso e criativo, que tem boas praticas e é um exemplo para os Tribunais Regionais do Trabalho. Pude verificar o cuidado que continua se tendo com a qualidade. Vivi aqui esta semana, mais de perto, o jeito de trabalhar dos magistrados e servidores, o cuidado que eles têm em responder sempre tudo que lhe for indagado. É muito positivo, e registro com muita satisfação, a taxa de recorribilidade do TRT8 ser uma das menores do Brasil. Isso mostra justamente a qualidade e a credibilidade que o tribunal tem perante o jurisdicionado”, destacou.
Outro ponto levantado durante a Correição Ordinária foi o déficit de pessoal. Conforme descrito, foi extraído do relatório “Justiça em Números” que a 8ª Região possui um índice baixo na relação servidores por habitantes, abaixo do previsto na Resolução 63/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Com relação a esse ponto, o Corregedor ressaltou que espera que seja aprovado o Anteprojeto de lei para criação de cargos efetivos de servidores para a 8ª Região, que se encontra em tramitação no Conselho Nacional de Justiça.
“O TRT8 sofre com o número reduzido de servidores, tanto na área administrativa quanto judiciária. Mas a administração está empenhada em dar andamento ao anteprojeto que está no CNJ, e eu já me comprometi de caminharmos juntos com este projeto. Vou procurar um modo de contribuir com o Tribunal, para que logo se leve este projeto para o Congresso, e lá se trabalhe para que seja apreciado. O Tribunal está precisando. Quanto mais gente qualificada, melhor para se debelar a avalanche de processos que todo ano cresce”, destacou.
PJe e e-Gestão
Conforme detectado pela Correição, nas 30 Varas do Trabalho da 8ª Região que atuam com Processo Judicial Eletrônico (PJe), os prazos médios contados do ajuizamento da ação até a prolação da sentença vêm diminuindo em relação aos apurados no processo físico, passando de 142 dias para 88 no rito sumaríssimo e de 164 para 105 no rito ordinário. Com relação ao Sistema e-Gestão, no 2º grau foi verificada a inexistência de regras violadas, atestando a evolução na qualidade dos dados.
No 1º grau, constatou-se a presença de algumas inconsistências de dados referentes às remessas de fevereiro a dezembro de 2014. Quanto a esse ponto, o Corregedor-Geral enalteceu o interesse da administração do Tribunal em corrigir os erros de lançamentos no andamento processual, verificados durante a Correição. O Corregedor-Geral destacou ainda que a 8ª Região atingiu com êxito, tanto no 1º quanto no 2º graus, a Meta 2/2014 do CNJ e atingiu com plenitude a Meta 6/2014.
Com relação ao PJe, o Corregedor-Geral afirmou ser um entusiasta do sistema e destacou o PJeCalc, desenvolvido pelo TRT8, que facilitará a realização de sentenças líquidas de processos que tramitam no Sistema PJe. “O PJeCalc tem a fisionomia da 8 região. Conheci aqui e me conquistou, pois, permite ao juiz do trabalho fazer a sentença líquida com certa facilidade nos cálculos. A 8ª região é a que mais prima pela sentença líquida, isto é, a sentença é proferida e o juiz já define a cada título o valor que o reclamante receberá. E o PJeCalc vai não só prestigiar a 8ª região, que é nosso melhor exemplo, mas estimular que as outras regiões sigam este bom exemplo. Aqui, as execuções são mais facilitadas em razão justamente de se ter a sentença líquida. Essa é uma das boas práticas que quero levar daqui”, afirmou.
Uniformização de Jurisprudência
O Ministro Brito Pereira destacou que o Tribunal está vigilante e diligente quanto ao disposto na Lei 13.015/2014, que trata sobre a obrigatoriedade de uniformização de jurisprudência, adotando medidas efetivas com relação a isto. “A edição de Súmulas é outro bom exemplo do TRT8. Todos os Tribunais estão envolvidos, mas aqui se está fazendo um esforço enorme para debelar um estoque que tem de processos aguardando essa uniformização, estão se fazendo pesquisas para saber de teses repetitivas aqui, gostei imensamente do trabalho que estão fazendo. Estou levando esse exemplo aos demais tribunais”, ressaltou.