Nesta sexta-feira (08), a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região reuniu com magistrados de 1º grau e diretores de secretaria para discutir a aplicabilidade do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no último mês. A reunião foi conduzida pelo Desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho, Corregedor Regional, que apresentou o que se aplica ou não, de acordo com a Instrução Normativa n° 39/2016, do Tribunal Superior do Trabalho, assim como pontos de preocupação.
O objetivo da reunião foi debater situações urgentes relacionadas ao novo código e estimular a discussão dos temas para que se chegue a um entendimento. “Eles foram convidados a conversar com a Corregedoria, apresentar as situações que os afligem, dar sugestões que possam colaborar com a nossa função e participar dizendo aquilo tem que ser mudado, quais providências têm que ser tomadas e como podemos nos adaptar a este ambiente que é sempre bastante dinâmico, onde temos a mudança legislativa, a maneira como esta mudança nos afeta, a instrução normativa do TST que nos afeta diretamente, e tudo isso exige e estimula os juízes a participar realmente da discussão dos temas”, destacou o Desembargador.
A reunião foi voltada aos procedimentos e como adequar as rotinas existentes hoje na secretaria e nos sistemas APT e PJe. Conforme explicou o Corregedor Gabriel Velloso, são feitos vários atos processuais que têm por base o Código Processual Civil, já que a CLT não consegue reger todos os fenômenos que acontecem dentro do processo e, atualmente, todos esses modelos e procedimentos foram feitos com base no CPC de 1973. Diante disso, os modelos existentes nos sistemas serão trabalhados por um grupo formado por diretores de secretaria e magistrados, onde os mesmos serão revisados e adequados caso necessário.
As discussões terão continuidade em maio, nos dias 13 e 20, onde, de acordo com o Corregedor, “serão discutidos aspectos com maior fôlego teórico, do ponto de vista processual, para que possamos ter um respaldo maior para tomarmos nossas decisões. Mas, independente disso, a reunião de hoje serviu para que se tenha alguns encaminhamentos de caráter urgente e para responder algumas perplexidades que advêm da entrada em vigor do CPC e da Instrução Normativa do TST, que nos colocou vários desafios, que os juízes resolverão juntos”, finalizou.
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