O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador do Trabalho Francisco Sérgio Silva Rocha, informa que, no final da tarde de hoje (16), foi recebido malote digital enviado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do qual o presidente daquela Colenda Corte, Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, informou a autorização para abertura de crédito suplementar para pagamento de parte dos passivos existentes em nosso Regional.
Tratam os valores de passivos referentes aos seguintes itens:
- Abono Permanência;
- Devolução de teto remuneratório;
- Diferença de Substituição;
- Plano de Carreira - Lei 11.416/2006.
Tão logo informada da notícia, a Presidência determinou às áreas competentes que atuem no sentido de viabilizar o depósito das quantias específicas até o final deste ano de 2014, conforme nomes e valores anexos ao Ofício do CSJT.
No decorrer dessa quarta-feira (17), serão informados maiores detalhes sobre o assunto, especialmente local em que podem ser acessados os dados sobre beneficiários e valores a receber.