O Ciclo de estudos que a Ejud realizou no período de 28 a 31 de março também trouxeram debates sobre o novo CPC, jurisprudência regional, reforma do sistema previdenciário, o papel contemporâneo da justiça do trabalho e a divulgação do resultado de levantamento inédito sobre trabalho infantil.
A primeira palestra do dia 30/03 foi “Aplicação do CPC na execução trabalhista: Aspectos Polêmicos”, ministrada pelo juiz do Trabalho titular da 2ª Vara de Macapá, Ney Maranhão. Em sua palestra, o magistrado destacou o papel do CPC como um novo paradigma processual, mas afirmou que, no seu entendimento, esse não deve se sobrepor à Constituição, pois, para ele, “um processo só é um processo constitucional se ele seguir um modelo da constituição”. Ele ainda destacou a importância de se debater o novo CPC: “O Código de Processo Civil estabelece novos marcos, um novo paradigma processual que nós precisamos, em determinados pontos, nos aproximar. Então o estudo do Código de Processo Civil é o estudo de uma nova perspectiva processual, o debate que aconteceu agora prova isso, os precedentes não são uma opção do juiz, não é uma questão só de atualização jurídica, é uma questão de se remodelar numa perspectiva jurídica atual contemporânea, e não ficar para trás.”
Em seguida ocorreu a mesa redonda sobre Jurisprudência Regional, com mediação realizada pela Vice-Presidente do TRT8, desembargadora Sulamir Monassa de Almeida, com participação do desembargador Sérgio Rocha e dos juízes do Trabalho Itamar Fernandes e Gustavo Lima Martins. Eles abordaram a importância das diferentes jurisprudências regionais.
A desembargadora Sulamir Monassa destacou alguns pontos sobre a importância da jurisprudência. “Pacificação das nossa decisões, agilização dos processos do nosso tribunal, efetividade, a jurisprudência do TST. Enfim é só melhorias para o jurisdicionado e para o nosso tribunal [...] Como é uma coisa nova, os juízes estão curiosos para saber a definição, qual rumo o Tribunal está tomando nas nossas jurisprudências".
A tarde do dia 30 iniciou com um tema bastante discutido no momento - a Reforma da Previdência. Em linhas gerais, Sérgio Oliva Reis, Procurador do Estado do Pará, expôs que a reforma traz uma mudança de paradigma. O paradigma do Sistema Previdenciário Brasileiro sempre foi o tempo de contribuição e agora passará a ser a idade. Antes, também existia o requisito idade, mas o que se precisava atender primeiro era o tempo de contribuição, hoje passa a ser a idade. Houve uma flexibilização do tempo de contribuição e prestigiou-se a idade para segurar o servidor mais tempo no serviço público. “Isso vai trazer um maior conforto para os cofres públicos? Não sei até que ponto. Isso trará prejuízo para os servidores? Não tenho dúvidas! Além de outros efeitos para a Administração Pública a médio e longo prazo, como o engessamento de carreira, dificuldades de promoções, entre outras consequências”, concluiu o procurador.
Para Sérgio, a inatividade, um das principais atrativos do serviço público, deixará de existir. Porque, quem procura o serviço público abre mão da iniciativa privada, onde, em tese, haveria possibilidade de ganhos maiores, em detrimento de uma estabilidade, garantindo um trabalho digno e uma atividade que compense. A partir do momento que vierem a ser implementadas as novas regras, todos serão equiparados ao Regime Geral de Previdência Social, tanto o servidor inativo, como o inativo do RGPS.
Em seguida, Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro do CNJ, falou sobre o papel contemporâneo da Justiça do Trabalho e os efeitos das alterações políticas e econômicas atuais. Não obstante, o momento mais aguardado do dia foi a apresentação do Levantamento sobre o Trabalho Infantil junto às escolas públicas no estado do Pará, realizado pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. A desembargadora do TRT8 e
integrante da Comissão Nacional do Programa, Zuíla Dutra, fez a explanação, falando a servidores, magistrados, imprensa, representantes de instituições e várias autoridades presentes no evento. Logo após, ela e a juíza do Trabalho TRT8 e Gestora Regional do Programa, Vanilza Malcher, ficaram à disposição para dúvidas da plateia.
Em entrevista para a ASCOM, a magistrada falou sobre a importância desse tipo de ação para transformar a realidade social destas crianças: “Nós queríamos contribuir com ações efetivas e fizemos tudo com muito amor. As ações devem começar por cada ser humano, respeitando os direitos humanos, sabendo que o mesmo direito que eu tenho, que os meus filhos têm para uma infância sadia e alegre, os filhos de todos têm. A responsabilidade não é isolada. Cada um de nós, família, Estado, ou individualmente, tem de cumprir a sua missão. Nós temos que arregaçar as mangas e acreditar que é possível sim. Eu acredito e estou plenamente convencida de que é possível um mundo sem trabalho infantil". Para finalizar, a desembargadora Zuíla deixou uma mensagem inspiradora, “alguém disse uma vez que o mundo depois de ti deve ser algo melhor do que tu viveste nele. E o que eu estou fazendo para que este mundo seja algo melhor? No fundo, só o amor e a solidariedade vão modificar essa situação, porque é o amor e a solidariedade que levam à doação. É doação de vida, é doação de tempo. E é através do amor que ocorrerá essa libertação do trabalho infantil no nosso".
Encontra-se disponível no portal do TRT8, na aba da Escola Judicial/Eventos/2017, o material disponibilizado pelos palestrantes e debatedores do Ciclo de Estudos EJUD8 - 1º Semestre. Para acessar, clique aqui.
Veja fotos do evento no Flirckr do Tribunal.