O Dia Internacional da Mulher é celebrado no dia 8 de março. De acordo com os dados mais recentes do do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), levantados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013, o Brasil é um país predominantemente feminino, pois, de uma população estimada em 201,5 milhões de pessoas, 51,4% são mulheres, grande parte delas trabalhadoras. Muitas delas, encampando lutas pessoais pela garantia de seus direitos, buscam a Justiça do Trabalho.
A Juíza Maria Edilene de Oliveira Franco, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belém e convocada para o Tribunal do Trabalho da 8ª Região, afirma que, em seus 20 anos de atuação na magistratura trabalhista, pôde acompanhar diversas mudanças relacionadas às mulheres no mundo do trabalho.
De acordo com a magistrada, é perceptível que hoje a mulher está mais inserida no mercado de trabalho e os processos refletem essa mudança na sociedade. “Hoje, se vê muitas mulheres chefes de família. Houve também uma mudança no tipo de atividade exercida. Antigamente, as mulheres exerciam profissões mais específicas, subalternas, e hoje já vemos que a mulher está conseguindo chegar em gerências e cargos mais relevantes. Houve uma grande mudança no perfil do mercado de trabalho”, explica.
Com relação aos direitos, a magistrada afirma que ainda é uma realidade a questão da mulher ganhar menos, mas, em categorias mais organizadas, isso já não acontece, por conta de se ter a negociação coletiva, que não estabelece pisos salariais diferentes para homens e mulheres. De acordo com os dados do IBGE, essa diferença salarial está reduzindo com o passar dos anos, ainda que timidamente, sendo o rendimento de trabalho das mulheres aproximadamente 73,7% do rendimento dos homens. Para termos um comparativo, em 2012, esse número era de 72,8%.
Sendo a magistrada com maior tempo de atuação no primeiro grau, a Juíza Maria Edilene atuou em diversos processos envolvendo trabalhadoras, e recorda que um dos mais chocantes foi um caso de assédio sexual, no qual havia inclusive provas gravadas em vídeo pela própria reclamante. “Esse foi um processo que me chocou, até porque as cenas eram muito fortes. Acabou que nem chegamos a sentenciar, porque, quando o empregador viu que tinham provas, resolveu fazer um acordo”, conta.
A 8ª Região e a história das trabalhadoras
Para a Desembargadora do Trabalho Aposentada, Lygia Simão Luiz Oliveira, segunda mulher a ingressar na Magistratura Trabalhista na 8ª Região, em 1963, a mulher foi aos poucos conquistando espaço de uma maneira forte, conquistando primeiro o voto e, enfim, o seu papel dentro de todo o contexto do comércio, da indústria e em todas as profissões. “Quando entrei, só tínhamos uma mulher na magistratura e hoje temos várias juízas.
Eu vi com muita alegria, como mulher, esta evolução. Até porque a mulher não é só a mãe, a administradora do lar, mas também tem a possibilidade de exercer qualquer função, especialmente intelectual e até física. A princípio, era quase que só trabalhadores que buscavam a Justiça do Trabalho e, aos poucos, com as mulheres ingressando no mercado de trabalho, sobretudo na indústria e no comércio, vimos aumentar esse número com satisfação. Acho que os obstáculos que a mulher teve para progredir deram a ela essa força e essa vontade de realmente ir à luta e ocupar o lugar que hoje está ocupando, de uma maneira bem importante”.
Conforme os registros existentes no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o primeiro processo tendo como reclamante uma trabalhadora teve sua audiência realizada em 23 de dezembro de 1940, momento em que a Justiça do Trabalho estava em processo de criação. O processo de nº 65/1941, teve sua audiência realizada na extinta 3ª Junta do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e foi executado já sob a competência da recém criada 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belém. A reclamante, Maria José Ferreira, pleiteava o pagamento de diferenças salariais, após sua dispensa. O processo teve como reclamada a empresa Foto Portugal, e o pedido foi julgado procedente.
O Dia Internacional da Mulher
A criação do Dia Internacional da Mulher tem sua origem diretamente ligada à luta de trabalhadoras por melhores condições de vida e de trabalho. A data é referência a um fato histórico, ocorrido em 1857. No dia 8 de março daquele ano, operárias de uma fábrica têxtil de Nova Iorque, fizeram uma greve reivindicando a redução na carga diária de trabalho, a equiparação de salários com os homens e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. O protesto resultou na morte de aproximadamente 130 tecelãs, vítimas de um incêndio ocorrido na fábrica.