Na última quarta-feira (25), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região encerrou o Ciclo de Palestras – Novo CPC, com a palestra do Juiz do Trabalho Ney Stany Maranhão, na qual abordou o tema “Repercussões do Novo CPC no Processo do Trabalho: Tutela Provisória”. Reunindo magistrados, servidores e membros do Ministério Público do Trabalho, o Ciclo teve como objetivo aprofundar os debates sobre o noco Código de Processo Civil que entrou em vigor em março deste ano.
Com mais de mil artigos, o Novo CPC traz um livro inteiro tratando sobre o tema Tutela Provisória, dividido em três partes: Disposições Gerais, Da Tutela de Urgência e Da Tutela da Evidência. Em sua explanação, o magistrado detalhou os artigos apresentando o que cabe aplicação no processo do trabalho. Conforme destaca o Juiz Ney Maranhão, “o novo código dá uma ênfase muito grande às tutelas provisórias e permite, em situações de urgência ou mesmo de evidência do direito, que o juiz antecipe os efeitos de sua tutela e conceda o direito que a parte quer, ou assegure esse direito, no início do processo ou mesmo em seu curso. Isso traz uma duração razoável e mais efetividade ao processo”.
Sobre as repercussões dos artigos trazidos pelo novo código, quanto ao tema, o magistrado acredita que a tutela provisória se encaixa bem na realidade do processo do trabalho, porque traz nele muitas vezes crédito de natureza alimentar, muitas vezes discussões de saúde e segurança, que realmente exigem uma tutela rápida. “Eu acredito que esses recursos da lei vão ser bastante úteis para os advogados e juízes trabalhistas”, afirmou.
O Juiz Ney Stany Maranhão é titular da Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santarém, Membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro (TST/CSJT), Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará, Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo/Largo São Francisco e tem experiência nas áreas de Direito Material do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Ambiental do Trabalho.
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