Os enunciados disponibilizados pela Escola Judicial do TRT8 são resultado da última plenária realizada durante a Semana Institucional. Com a presença de aproximadamente 60% dos magistrados da 8ª Região, a plenária consistiu em um debate entre os magistrados e resultou na formulação e aprovação de 26 enunciados que servirão de marco para esta nova fase que se inicia. Os magistrados não são obrigados a aplicá-los. Segundo o Desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho, diretor da Escola Judicial do TRT8, " o juiz pode se convencer ou não de seguí-los, mas os juizes que participaram desta semana voltarão para seu local de trabalho enriquecidos pelo debate e tendo nos enunciados um norte, que representa a maioria qualificada dos magistrados da 8ª Região."
Segundo o desembargador, a Justiça do Trabalho é composta democraticamente com uma multiplicidade de pensamentos, por juizes das mais diversas ideologias, mas que tem como objetivo comum a convicção de procurar aplicar a lei trabalhista de acordo com os princípios constitucionais dando prevalência a justiça social. "Muitas vezes se pensa na Justiça do trabalho como uma pessoa. A justiça do trabalho tem uma multiplicidade de pensamentos. Temos que fazer uma apreciação da lei, na condições de juizes e hermenêuticos do direito. Temos uma série de restrições a maneira como esta lei foi imposta a sociedade brasileira, mas independentemente deste sentimento, temos que juridicamente apreciá-la dentro do Sistema Juridico Brasileiro e dentro do Sistema Juridico Trabalhista. Procurar dar-lhe coerência e efetividade, mas que não seja uma efetividade que coloque em choque todo este sistema que foi criado há anos."
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Magistrados realizam Plenária para aprovação de enunciados da lei 13467/17