Na última sexta-feira, 04 de novembro, a Escola Judicial do TRT da Oitava Região promoveu, no Auditório Aloysio da Costa Chaves, a Palestra “Reflexões sobre o Novo Código de Processo Civil e sua ambientação com o Processo do Trabalho: Orientações sobre as Instruções Normativas 39 e 40/2016 do Tribunal Superior do Trabalho.”
A mesa de abertura foi composta pelos Desembargadores Francisco Sérgio Silva Rocha, Presidente do TRT8, Gabriel Napoleão Velloso Filho, Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e Marcus Augusto Losada Maia, Diretor da Escola Judicial do TRT8.
O tema central foi conduzido pelo Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Com uma duração aproximada de quatro horas, Desembargadores, Juízes, servidores e estagiários da Oitava Região prestigiaram o evento.
Segundo o próprio palestrante, “o que procurei trazer aos servidores da Oitava Região é que o Novo CPC tem uma proposta revolucionária. Ele apresenta um processo sob novas bases, que aproxima o nosso modelo do Commom Law. Esse é o modelo dos países de tradição anglo-saxônica, que trabalha um contraditório diferente, um contraditório substantivo, trabalhando mais fortemente o Princípio da Cooperação, o qual a sentença não seja um produto da vontade isolada do juiz, mas o resultado da participação das partes. É um modelo mais simplificado do processo, em que haja o atendimento pleno ao valor constitucional da duração razoável do processo – esses são os valores do Novo CPC”.
Por outro lado, Dr. Guilherme Guimarães procurou apresentar os elementos que são introduzidos pelas duas Instruções Normativas que tratam da aplicação do Novo CPC ao Processo do Trabalho, a IN 39 e a 40.
Destacou, em relação à IN 39, que até mesmo em função de recente consulta feita pela ANAMATRA ao Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, ficou claro que a referida norma, embora sinalize para o entendimento que o TST deve formular a respeito e, efetivamente já formulou, ela não vincula necessariamente os juízes e também não estabelece consequências disciplinares, caso o juiz, que é o juiz natural da causa, estabeleça um outro entendimento.
Ainda de acordo com o magistrado: “da não aplicação da IN 39 não caberá correição parcial, ou seja, não será o Corregedor Regional a decidir a questão, mas sim o próprio tribunal, em sede de Recurso Ordinário. Assim, me parece que tudo fica em seu devido lugar, e o juiz do trabalho terá como, concretamente, a partir do artigo 15 do Novo CPC e do artigo 769 da CLT, selecionar aquelas normas que efetivamente contribuem para o processo do trabalho e no processo do trabalho para aquilo que é o objetivo final do Novo CPC: uma decisão de mérito, em tempo razoável, justa e efetiva”.
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