Em virtude do corte orçamentário ocorrido na verba da Justiça do Trabalho de todo o Brasil, para o ano de 2016, as entidades de classe que representam servidores e magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região realizaram nesta quinta-feira (03), em frente ao prédio sede do TRT8, o 1º Ato Público Contra o Sucateamento da Justiça do Trabalho.
Organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá (SINDJUF-PA/AP), o ato contou com o apoio da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (AMATRA8), da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 8ª Região (ASTRA8), além de magistrados e e servidores do Tribunal.
De acordo com Severino Vilhena, Coordenador do SINDJUF-PA/AP, o objetivo é chamar a atenção da sociedade para a situação e tentar rever o orçamento destinado à Justiça do Trabalho. “Com esse orçamento, a Justiça do Trabalho está com uma ameça muito grande de dispensar estagiários, mudar o sistema de segurança, cortar os terceirizados porque não haverá verbas para arcar com esses compromissos, como também a obra no Novo Fórum Trabalhista de Belém poderá parar em março. Não podemos deixar isso passar de braços cruzados e, como somos uma entidade que representa os trabalhadores, fizemos uma parceria com a AMATRA8 para realizar deste ato público”, ressaltou.
O corte orçamentário ocorrido no judiciário trabalhista corresponde a 30% na verba de custeio, que representa mais de R$ 12 milhões para a 8ª Região, e 90% na verba de investimento. Diante desta situação, para o servidor Edson Antônio, que participou do ato, “as pessoas têm que se engajar mais nessa luta. Todos nós estamos envolvidos, não só servidores como os magistrados, os advogados e, principalmente, a população. As pessoas não têm noção da proporção do problema que estamos enfrentando, falo isso da Justiça do Trabalho como um todo”. Destacou ainda que "é importante explicar para a sociedade e mobilizá-la, porque, caso a Justiça do Trabalho feche as portas, quem mais vai sofrer é a população".
O Presidente da AMATRA8, Juiz do Trabalho Pedro Tupinambá, esteve presente na mobilização e afirmou que estão apoiando o sindicato dos servidores nesta luta para tentar recompor o orçamento, em defesa da continuação da Justiça do Trabalho. “É importante saber que, sem essa recomposição orçamentária, quem mais vai sofrer é a população”, ressaltou. Nesta luta pela recomposição do orçamento, a AMATRA8 desenvolveu uma campanha de comunicação, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará, a Associação de Advogados Trabalhistas do Pará, o Sindjuf e o TRT8, com o tema “A Justiça do Trabalho é eficiente e deve continuar assim”. Entre os próximos passos da mobilização, de acordo com o Presidente da Amatra8, está incluído medidas legais. "Provavelmente, ainda hoje, a Anamatra deve protocolar uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Orçamentária Anual e acreditamos que, com esta ação, possamos ter êxito no Supremo Tribunal Federal", finalizou.
O apoio à Justiça do Trabalho, em decorrência dos cortes vem crescendo. Enquanto o ato era realizado, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Amapá, Paulo Campelo, esteve reunido com o Presidente do TRT8, Desembargador Sérgio Rocha e declarou apoio na busca pela recomposição do orçamento.
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