O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), em parceria com a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA (CCTE/UFPA), realizará nos dias 27 e 28 de agosto, das 14h às 18h, o curso de formação Atendimento e Reconhecimento em Casos de Escravidão Contemporânea.
Servidores (as) da sede podem ser inscrever por este formulário eletrônico. O curso será na modalidade presencial, ministrado no auditório da Ecaiss, localizada no térreo do bloco 3, do TRT-8, em Belém.
Os instrutores serão os membros da CCTE/UFPA: Dr. João Daniel Sá, Dr. Prudêncio Neto, Dra. Sandra Guimarães, Me. Camila Lourinho e Me. Paloma Sá.
O curso visa ao aperfeiçoamento no atendimento e em técnicas processuais nos casos de escravidão contemporânea que venham a ser atendidos no âmbito do Tribunal, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica entre CCTE/UFPA e TRT-8.
As inscrições podem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponível aqui.
Conheça o conteúdo programático:
27/08 (terça-feira)
1ª parte - Definição de trabalho escravo contemporâneo: modalidades e parâmetros
Compreendendo a escravidão contemporânea: parâmetros legais e internacionais;
Critérios de configuração por modalidade: jornadas exaustivas, servidão por dívidas, trabalho forçado, restrição de liberdade, e figuras equiparadas;
Indicadores de trabalho forçado;
Focos no Estado do Pará e principais focos na região;
Por que é problemático o conceito de “redução à condução análoga à de escravo”?:breve análise da jurisprudência atual.
2ª parte - Sensibilização no atendimento.
Perguntas necessárias ao trabalhador durante o atendimento;
Provas importantes e técnicas processuais;
Acolhimento e empatia ao trabalhador;
Tese da imprescritibilidade.
28/04 (quarta-feira)
Escravização no trabalho doméstico – desafios ao enfrentamento.
Casos de repercussão nacional e elementos evidenciados;
Peculiaridades da escravidão domésticas e requisitos fiscalizatórios;
Senzala psicológica e dependência pessoal;
Onerosidade subjetiva: intenção de sobrevivência;
Casos regionais: crias de família;
Exploração do trabalho infantil doméstico: Lista TIP.
Serviço: Curso de formação: Atendimento e Reconhecimento em Casos de Escravidão Comtemporânea.
Data: 27 e 28 de agosto de 2024.
Hora: Das 14h às 18h.
Local: Auditório da Escola da Ecaiss, localizado no térreo do Bloco 3, do TRT-8, em Belém.
Público-alvo: Servidores (as) lotados (as) na sede, em especial, aqueles vinculados à atermação.
#ParaTodosVerem: Arte gráfica contendo na parte superior direita, o texto: curso de formação. Abaixo, as informações: Atendimento e Reconhecimento em casos de Escravidão contemporânea. 27 e 28 de agosto. Das 14h às 18h. Público-alvo: servires públicos do TRT-8. Local: auditório da ecaiss, bloco 3. Na parte inferior, o desenho de quatro bonecos se abraçando.