O Feriado Nacional do dia 11 de agosto, em que é comemorada a criação dos cursos jurídicos no Brasil, foi antecipado para o dia 10 agosto de 2020, próxima segunda-feira.
A antecipação foi regulamentada por meio da Portaria PRESI Nº 852, de 17 de novembro de 2019, que aprovou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos na Justiça do Trabalho da 8ª Região.
De acordo com a Portaria PRESI 1196/2019, fica autorizada a compensação antecipada das horas correspondentes, a serem acordadas previamente entre os servidores e suas chefias imediatas, observado o limite diário de duas horas, nos termos do art. 74 da Lei n° 8.112/1990.
Os prazos processuais que expirarem nos dias em que houver suspensão do expediente obedecerão o disposto nos artigos 224 e 216 do CPC.
11 de Agosto
Em 11 de agosto de 1827, foi aprovada a lei que criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil. A instalação ocorreu nas cidades de Olinda (PE) e São Paulo (SP) e fundou uma cultura jurídica própria. Nessas cidades surgiram a Faculdade de Direito do Recife, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e a Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo (USP). Antes disso, os brasileiros viajavam para Portugal para cursar Direito. A Universidade de Coimbra foi responsável por formar uma geração de juristas de matriz luso-liberal.