O Juiz do Trabalho Titular da 11ª Vara do Trabalho de Belém, Océlio Morais, defendeu sua tese de Pós-doutoramento durante durante seminários específicos, na semana de 6 a 8 de julho, na Casa da Escrita, Universidade de Coimbra.
O tema desenvolvido e apresentado no programa de pós-doutoramento do 'Ius Gentium Conimbrigae', do Centro de Direitos Humanos da Universidade, foi "Direitos Humanos e a Justiça Constitucional Brasileira". A defesa aconteceu publicamente, como um dos requisitos para a certificação do título.
Orientado pelo PhD Jose Manuel Cardoso da Costa, da UC e ex-presidente do Tribunal Constitucional Português, a tese do magistrado da 8ª Região cuida do problema constitucional dos Direitos Humanos no Brasil, o diálogo protetivo pela rede internacional e a função da Justiça Constitucional para a efetividade desses direitos na perspectiva da globalização de direitos humanos fundamentais.
Confira a entrevista:
ASCOM - Como o senhor definiu o tema da tese?
Juiz Océlio - A questão dos direitos humanos está em nosso cotidiano e ultimamente ganha relevância com os sistemas jurídicos mundiais construindo uma rede protetiva baseada na dignidade humana, o que exige sistemas judiciais efetivos como primeira e última garantia contra violações dos Direitos Humanos. O Brasil tem graves problemas de direitos humanos e o nosso sistema judicial não responde, em geral, de forma rápida e eficiente aos casos de violações. Isso ocorre inclusive em relação aos direitos sociais fundamentais no âmbito do regime trabalhista. Essas questões motivaram a escolha da minha investigação, denominada Direitos Humanos Fundamentais e a Justiça Constitucional Brasileira.
ASCOM - Como foi a experiência da defesa pública?
Juiz Océlio Morais - A defesa foi instigante e desafiadora. Instigante porque participam do sistema de arguição todos os professores doutores (nos denominam de professores doutores auditores) que estão no programa de pós-doutoramento em Direitos Humanos da Universidade de Coimbra e, ainda, os professores doutores orientadores do Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra. Desafiadora porque realizar um projeto de investigação científica de pós-doutorado, na quase milenar Universidade de Coimbra, nos faz entender o quanto precisamos fazer uma espécie de "mea culpa" em termos de proteção jurídica aos direitos humanos no Brasil. Precisamos rever concepções e levar mais a sério a questão da proteção dos direitos humanos no âmbito judicial.
ASCOM - Trace um paralelo entre a tese e sua vivência como Juiz do Trabalho?
Juiz Océlio Morais - Por uma simplificação bem objetiva, diria que a tese monográfica investigou o problema do fundamento dos direitos humanos no constitucionalismo brasileiro e o papel da Justiça constitucional à proteção desses direitos. À minha atividade como juiz do trabalho, o estudo oferece a visão sistemática do regime jurídico mundial relativo aos direitos humanos, questão que vincula a atividade de todo o poder Judiciário brasileiro.
ASCOM - Como a tese pode ser aplicada no dia-a-dia?
Juiz Océlio Morais - Escolhi a temática de direitos humanos, compatibilizando-a ao programa de Democracia e Direitos Humanos da UC, porque sua utilidade é substancial às causas trabalhistas submetidas cotidianamente à Justiça do Trabalho. Direitos Humanos são todos os direitos necessários à realização integral da dignidade humana. Por isso mesmo, os direitos sociais são direitos fundamentais que compõem a "cesta" de direitos da pessoa humana. A violação de um direito social fundamental consiste em violação a um direito humano, porque afeta um meio de realização da dignidade humana. Nisso reside uma grande instrumentalidade do meu estudo à minha atividade jurisdicional.
ASCOM - Qual seu próximo projeto na área acadêmica?
Juiz Océlio Morais - Não há, por ora, um projeto específico à área acadêmica, em termos de forais. O que é possível afirmar agora é que os conhecimentos obtidos no pós-doutorado só terão sentido e importância se forem utilizados para fomentar mais e mais conhecimento seja na área acadêmica, seja na atividade jurisdicional, isto é, todo conhecimento deve ser usado para o bem da coletividade, em defesa da sociedade.
ASCOM - A tese está disponível em alguma plataforma 'on line'?
Juiz Océlio Morais - A tese monográfica será disponibilizada na biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, como as demais dos outros professores doutores que participaram do programa