O mês de maio representa um marco para os trabalhadores brasileiros, não só por ser comemorado o Dia do Trabalho, mas por ser o mês em que a Justiça do Trabalho foi instalada. Criada com a função de pacificar conflitos oriundos das relações de trabalho, esta justiça especializada completa 75 anos em 2016. Em 1º de maio de 1941, em cerimônia no Rio de Janeiro, quando Getúlio Vargas instalava a Justiça do Trabalho no Brasil e, em Belém, era instalada a 8ª Região trabalhista, tendo como primeiro presidente o Juiz Ernesto Chaves Neto. Por isso, este mês, a série "Belém têm", em celebração aos 400 anos da cidade, homenageia a Justiça do Trabalho da 8ª Região, que há 75 anos tem sede em Belém.
Inicialmente abrangendo toda a região amazônica, a 8ª Região trabalhista tinha em sua origem duas Juntas de Conciliação e Julgamento, uma em Manaus e outra em Belém. Desde o início, voltada a garantir a justiça social aos trabalhadores da Amazônia, a Justiça do Trabalho com o passar dos anos veio aprimorando sua atuação, deixando de ser apenas órgão conciliador e julgador, criando uma aproximação com a sociedade através de Programas que visam conscientizar, e consequentemente, reduzir a demanda que chega à justiça do trabalho.
Como exemplos desta atuação, que refletem um novo contexto de justiça, podemos citar os Programas Trabalho Seguro e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que têm gestores regionais com atuações significativas. O Programa Trabalho Seguro, criado em 2011, atua em parceria com diversas instituições públicas e privadas com o objetivo de executar projetos e ações com foco na prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Na 8ª Região, que hoje abrange os estados do Pará e Amapá, o Programa vem desenvolvendo frequentemente eventos para debater o meio ambiente de trabalho na Amazônia, o trabalho precário, a segurança e saúde do trabalhador, programas de prevenção e proteção da saúde do trabalhador, entre outros temas. Além disso, desenvolveu campanhas nas redes sociais sobre mobilidade urbana e a prevenção de acidentes. Uma das ações de grande destaque, foi o desenvolvimento do aplicativo SimVida, ferramenta que permite a qualquer cidadão registrar situações de risco ao trabalhador, através do compartilhamento da imagem e informações sobre o local onde a situação está ocorrendo. Através dele um banco de dados é abastecido e as instituições competentes em atuar são munidas destas informações para que possam atuar dentro de suas esferas. O aplicativo está passando por análise do CSJT, que tem o interesse em torná-lo nacional.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, instituído também em 2012, busca sensibilizar sobre a importância de se combater o trabalho infantil como uma grave forma de violação dos direitos humanos. Na 8ª Região, as ações desenvolvidas ultrapassam os debates sobre o tema e a conscientização da sociedade sobre os males do trabalho infantil, estão voltadas também para a inserção de jovens em cursos de aprendizagem, como forma de estimular o trabalho legalizado para os jovens que necessitam trabalhar, e a articulação com outras instituições públicas e privadas para se coibir os casos de exploração infantil na região.
Coordenados por magistrados da 8ª Região, os Programas invertem a lógica do juiz enquanto julgador e o aproxima da sociedade, atuando como articulador e instrumento para a construção de uma sociedade mais consciente dos seus direitos e da importância de se combater as violações em rede de parcerias.