Aconteceu nesta quinta-feira (11), a primeira sessão ordinária do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região presidida pelo Desembargador do Trabalho Francisco Sérgio Silva Rocha, empossado presidente da corte no último dia 28 de novembro, juntamente com os Desembargadores Herbert Tadeu Pereira de Matos, Vice-presidente e Gabriel Napoleão Velloso Filho, Corregedor Regional. Nesta sessão, foram apreciados quatro processos em pauta judiciária e 14 processos da pauta administrativa.
Dentre os processos apreciados, foram aprovados os cancelamentos do item III da Súmula Nº 2 e da Súmula Nº 3, da Jurisprudência dominante do TRT8. Tratando dos privilégios e prerrogativas processuais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Súmula Nº 2 não contará mais com o item III que trata "do privilégio da Fazenda Pública com relação aos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês", e a Súmula Nº 3, que trata sobre Juro de Mora – Crédito Trabalhista – Fazenda Pública – Lei nº 9.494/97 Art. 1º F (MP Nº 2.180/35), teve seu cancelamento aprovado sem divergência.
Foi acatada pelos Desembargadores presentes a solicitação formulada pelo Desembargador Vicente Malheiros, de convocação de Juiz de 1º grau para integrar o quorum da 2aª Turma de Julgamento do TRT8, devido a aposentadoria compulsória da Desembargadora Odete de Almeida Alves. Foi convocada a Juíza do Trabalho Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belém, Maria Edilene de Oliveira Franco. Ficou decido, ainda, que a partir de publicação da resolução, a Desembargadora Ida Selene Sirotheau Correa Braga passará a compor o quorum da Seção Especializada II e a Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, irá compor a Seção Especializada I.
Outra decisão proferida, considerando as vagas em aberto para os cargos de juiz do trabalho substituto, foi a realização de processo para abertura de novo concurso para magistrado trabalhista na 8ª Região. Ressalta-se que todas as decisões passam a valer a partir de suas publicações.
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