"A Secretaria de Tecnologia de Informação - SETIN, informa que no dia 31/08 foi disponibilizada a versão 2.0 do PJe-Calc, no TRT da 8ª Região, que trouxe como principal novidade o Módulo de Atualização e Pagamento, possibilitando que os cálculos realizados na ferramenta sejam atualizados levando em consideração pagamentos, multas, honorários, custas e/ou pensão alimentícia incluídos no processo após o trânsito em julgado do cálculo homologado.
Melhorias como a adequação do mecanismo de cálculo de contribuição social e seguro desemprego de empregados domésticos em consonância com as mudanças recentes de legislação a respeito e também inclusão de entendimento recente do TST relativo a Lei 11.941/2009, foram implementadas.
Vale ressaltar que, a partir desta versão, não é mais necessário o cadastramento de usuários na base de dados do PJe-Calc, pois esse Sistema, para autenticação, passou a utilizar a tabela de usuários do sistema PJe-JT. "Portanto, qualquer servidor que esteja cadastrado no PJe-JT, com vínculo em algum órgão julgador de primeira ou segunda instância, poderá acessar o PJe-Calc", diz Estillac Filho, gerente do Projeto no TRT8.
Fonte: Nota elaborada pela equipe SETIN