Os cortes no orçamento da Justiça do Trabalho, que no Pará e Amapá chegam a 30% referente a verbas de custeio e 90% para obras de engenharia, exigirão um esforço individual e coletivo de todos para garantir o regular funcionamento do tribunal nos próximos anos. O assunto foi tema da palestra "Qual a previsão para o Orçamento da Justiça do trabalho em 2019?", proferida para magistrados e servidores do TRT8 no último dia 13 (quinta-feira), no antigo auditório da EJUD, em Belém.
O evento contou com a participação significativa de servidores de todas as áreas do TRT8, que lotaram o auditório localizado nas antigas instalações da Escola Judicial (EJUD). A palestra foi ministrada pela Coordenadora de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Kátia Santos Silva, que veio a Belém a convite do TRT8 para apresentar aos magistrados, diretores de varas trabalhistas de Belém e servidores da área administrativa do Tribunal os limites estabelecidas para as despesas no âmbito da justiça trabalhista em 2019.
"Tudo que foi falado aqui foi voltado para os limites orçamentários que nós temos. Estamos vivenciando um cenário político complicado, uma fase fiscal muito complicada. E todos nós temos de ter conhecimento do que podemos fazer e do que não será possível. O foco é mostrar como o planejamento é essencial em épocas de crise econômica", destacou Kátia.
Na palestra, a gestora de orçamento do CSJT discorreu de forma detalhada sobre a Emenda Constitucional 95/2016, seus objetivos e o impacto dos limites estabelecidos para as despesas primárias no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada. A presidente do TRT8, desembargadora Suzy Koury, considerou oportuna e de grande relevância receber a palestra e poder esclarecer a situação orçamentária que a instituição terá de enfrentar no próximo ano. "É uma oportunidade única nós termos uma pessoa do CSJT tão capacitada quanto a Kátia para nos informar e nos ensinar acerca dos melhores procedimentos que podemos ter para aproveitar melhor o orçamento. Eu tenho certeza que será muito bem aproveitada por todos nós."
Em função dos cortes impostos à justiça trabalhista a partir de 2019, o TRT8 tem feito esforços no sentido de superar os problemas causados com a drástica redução orçamentária, implantando medidas amplas de curto, médio e longo prazos com o intuito de reduzis os gastos sem comprometer o atendimento do jurisdicionado.
Um importante exemplo de ação que se tornou referência nacional foi a implantação do sistema de captação e uso de de energia solar já executado no Fórum Trabalhista de Macapá, que resultou em geração de energia sustentável e economia na conta de luz, com o alcance da independência em relação à energia da concessionária de energia. Outra importante medida foi a conclusão do edifício que abriga o novo Fórum Trabalhista de Belém, reunindo todas as varas da capital paraense em um único ambiente, permitindo economia de cerca de um milhão de reais com o término dos contratos de aluguel, já que as áreas administrativas passarão a ocupar, até início de outubro, os antigos edifícios onde anteriormente funcionavam as varas da Belém, otimizando também os valores dispendidos com segurança patrimonial.