Os magistrados trabalhistas da 8ª Região paralisaram suas audiências por uma hora (das 9h às 10h), hoje (08/08), e se uniram, no hall de entrada do TRT 8, a advogados, servidores e sociedade contra os cortes no orçamento da Justiça do Trabalho. O anfitrião do ato de mobilização em defesa da JT, foi o vice-presidente da AMATRA 8, o juiz Vanilson Fernandes.
A paralisação desta manhã serviu para chamar a atenção dos que trabalham e necessitam desta Justiça, para os impactos trazidos pelos cortes no orçamento. A AMATRA 8, em parceria com a ATEP, OAB, SINDJUF e ANPT já haviam realizado, no dia 13 de maio, um ato público de conscientização da população sobre os desafios enfrentados pelos que compõe e labutam nessa justiça especializada.
O objetivo da manifestação deste dia 8 de agosto é levantar novamente a discussão sobre o assunto, alertar a população dos riscos que se corre diante deste corte discriminatório no orçamento. O vice-presidente da Amatra 8 destaca que o momento é grave e que a Justiça do Trabalho do Pará e Amapá, assim como em outros Estados pode fechar as portas se não houver a suplementação orçamentária.
“Este é um corte ideológico que não visa ferir somente a justiça do Trabalho, mas diminuir os direitos do trabalhador, daquele que recorre a esta justiça para garantir que o seu direito seja cumprido”, disse o magistrado, lembrando que um ato parecido será realizado nesta tarde em Brasília, organizado pelas Associações nacionais de magistrados AMB, ANAMATRA e AJUFE.
O presidente da ATEP, André Serrão, ressaltou que os advogados estão mobilizados, pois o que todos querem é uma Justiça do Trabalho forte. Estiveram presentes e fizeram uso da palavra o Presidente do TRT 8, desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, os juízes do trabalho Nágila Quaresma, Deodoro Tavares e Claudine Rodrigues. Em nome dos servidores, discursou Jaqueline Chaves.
Também paralisaram as Varas do Trabalho dos municípios de Macapá, Marabá e Monte Dourado. Em Marabá, a manifestação foi comandada pelos juízes do trabalho Vinícius Rodrigues de Paiva e Luana Domitilo Costa. Em Macapá, a vice-presidente legislativa e o Diretor de Esportes da AMATRA 8, Ney Maranhão, foram os anfitriões do ato realizado na sede do fórum trabalhista da capital do Amapá. Já em Monte Dourado, quem comandou a manifestação foi a juíza diretora para juízes substitutos, Núbia Guedes e pelo juiz Pedro de Meirelles.
Corte orçamentário
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 promoveu um corte de 90% nas despesas de investimento e de 30% nas de custeio no orçamento da Justiça do Trabalho. A argumentação da Anamatra na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5468) era a de que o corte afeta a independência e a autonomia do Poder Judiciário, garantidos na Constituição Federal, e tem caráter retaliatório, porque os demais ramos do Judiciário sofreram redução menor. Mas os ministros do Supremo entenderam que não cabe ao Judiciário interferir nas decisões do Poder Legislativo.
Fonte: AMATRA8
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