O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realizou nesta segunda-feira (14), a última sessão do ano de 2015. Ao abrir a sessão, o Presidente do TRT8, Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, registrou com pesar o falecimento da servidora aposentada Maria de Nazareth Silva de Moraes Rego, que, por muitos anos exerceu a função de Secretária Geral da Presidência. Após um minuto de silêncio, foi declarado Luto Oficial nos órgãos da Justiça do Trabalho da 8ª Região, pelo período de 3 dias.
Entre outros processos, mereceram destaque na pauta administrativa a aprovação do vitaliciamento dos Juízes do Trabalho Substitutos Circe Oliveira Almeida, Valternan Pinheiro Prates Filho, Milena Abreu Soares, Avertano Messias Klautau, Enio Borges Campos e Natália Luíza Alves Martins.
A sessão também foi marcada pela homologação do resultado final do Concurso Público C-334, para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 8ª Região.
O julgamento mais movimentado do dia foi sobre a apreciação do Recurso Administrativo 0010223-43.2015.5.08.0000, que têm como recorrentes a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (ATEP) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA). O processo, conhecido como “férias dos advogados”, trata-se do pedido de suspensão de prazos processuais, audiências e sessões do Tribunal, no período de 7 a 20 de janeiro de 2016.
Apresentaram sustentação oral o Presidente da Atep, André Serrão, e o Presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, onde expuseram seus motivos e alegações ao pedido. Em seguida, o relator do processo, Desembargador José Edílsimo Eliziário Bentes, que negou provimento ao recurso, apresentou seu voto. Após a exposição dos motivos das partes, foram colhidos os votos entre os Desembargadores que, por maioria de 10 votos a 6, negaram provimento ao pedido.
O julgamento deste processo foi acompanhado por dezenas de advogados trabalhistas, inclusive sendo transmitida através de videoconferência ao Fórum Trabalhista de Parauapebas, para acompanhamento dos advogados da região.
A próxima sessão do Tribunal Pleno do TRT8 já tem data marcada, 25 de janeiro 2016.
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