Com o objetivo de construir uma Política Regional de Priorização à Efetividade Jurisdicional, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, abriu, no dia 12 de novembro, uma Consulta Pública para que os cidadãos possam contribuir na construção desta Resolução. O prazo para colaborar vai até o dia 22 de novembro, e o Edital da Consulta Pública, no qual consta a Minuta da Resolução, podem ser acessados aqui. As contribuições devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico corregedoria@trt8.jus.br.
De acordo com o Corregedor Regional do TRT8, Desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho, o objetivo desta Resolução é reduzir o congestionamento na fase de execução, fazer com que processos andem mais rápido e cheguem até o final para que seja feita realmente justiça. “O processo do trabalho e a Justiça do Trabalho precisam voltar a ter um olhar prioritário para a execução dos processos, porque é quando realmente se faz a mudança na vida das pessoas. Então, é necessário que haja um trabalho institucional para que a execução seja atividade nobre da Justiça do Trabalho e assim possamos ter resultados melhores”, afirmou.
Dessa forma, foi pensada a realização da Consulta Pública, para possibilitar a colaboração das pessoas que podem também construir a justiça, além dos sindicatos, cidadãos, advogados, servidores e juízes. “A consulta pública é para que todos possam colaborar, já que este debate é algo que interessa a sociedade e a comunidade jurídica em geral. É para que digam de que maneira entendem que o TRT8 pode priorizar a execução. Já recebemos várias colaborações e estamos esperando outras. Estamos abertos para receber colaborações de pessoas que, assim como nós, estão interessados em construir um Poder Judiciário melhor e ter uma execução mais célere e adequada” ressaltou o Desembargador.
Após o encerramento do prazo da consulta pública, um grupo formado pela Corregedoria, que reúne magistrados e servidores do TRT8, consolidará as propostas para que seja levado ao Tribunal Pleno a redação final da Resolução, para análise e aprovação. Quando aprovada a nova Resolução de Priorização da Execução, conforme destaca o Corregedor, o Tribunal passará a ter um novo órgão, que será a Central de Execução.
“Com isso, teremos um núcleo que cuidará da parte de inteligência da execução. Hoje, o capital tem uma agilidade muito grande e, muitas vezes, usa de estratagemas, coloca laranjas, utiliza empresas de fachada, e, se o Poder Judiciário não estiver aparelhado para lidar com isso, não chegará a realizar o que realmente é seu objetivo. Formaremos um núcleo de pessoas que estarão habilitadas a lidar com isso, a fazer pesquisas patrimoniais e verificar realmente de que maneira as pessoas podem estar se escondendo. Algumas coisas já são utilizadas pela justiça brasileira em outros ramos e vamos trazer para a Justiça do Trabalho, para dar suporte ao nosso trabalho. Estas são algumas inovações que virão com esta nova política, além de termos um juiz que vai ficar permanentemente ligado a este núcleo de execução”, explica.
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