O Processo de Remoção Interna do 1º Semestre do Exercício de 2016, fundamentado nas Resoluções TRT-8ª nºs 13/2005 (alterada pelas Resoluções TRT-8ª nºs 69/2013 e 14/2015) e 408/2008, bem como na Portaria GP nº 948/2013, seguirá na modalidade on line. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do Sistema de Gestão de Pessoas - Mentorh, disponibilizado no Portal dos Magistrados e Servidores.
Somente poderá se inscrever o servidor que preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos, previstos na Resolução TRT-8ª nº 13/2005 (alterada pelas Resoluções TRT-8ª nºs 69/2013 e 14/2015):
I - não se encontrar em estágio probatório, salvo se o estiver concluindo no primeiro semestre de 2016, ficando, nesse caso, ciente de que, obtendo êxito, a remoção somente será efetivada ao término do referido estágio, observado, ainda, o prazo de permanência na lotação de origem;
II - estar exercendo suas atividades há pelo menos 6 (seis) meses no órgão onde se encontra lotado, contados a partir da data de remoção que constar do ato oficial da Presidência;
III - não haver sofrido penalidade de advertência nos últimos 3 (três) anos ou de suspensão nos últimos 5 (cinco) anos;
IV - não estar respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar.
O Edital nº 2/2016, que rege o Processo de Remoção Interna do 1º semestre de 2016, será publicado por três dias consecutivos: 14, 15 e 16 de março de 2016.
O período de inscrição é de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da primeira publicação do Edital,
iniciada em 14 de março de 2016.
O prazo para desistência de inscrição vai até o último dia do período de inscrição (18 de março de 2016).
O número de claros de lotação por cargo atualmente disponíveis para remoção são os seguintes:
Analista Judiciário, Área Administrativa (1 + Cadastro de reserva);
Analista Judiciário, Área Judiciária (Cadastro de reserva);
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (3 + Cadastro de reserva);
Técnico Judiciário, Área Administrativa (7 + Cadastro de reserva);
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança (1 + Cadastro de reserva);
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte (1 + Cadastro de reserva);
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos (Cadastro de reserva);
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (1 + Cadastro de reserva).
Os claros de lotação que porventura surgirem após a publicação do Edital serão preenchidos, durante o período de validade deste processo de remoção (30 de junho de 2016), mediante aproveitamento de servidor que constar da lista geral de classificação e não tiver sido removido, observando-se a ordem rigorosa de classificação e a ordem de preferência das localidades indicadas pelo servidor no ato de inscrição.
O servidor que constar na lista de remanescentes classificados poderá solicitar a retirada de seu nome de tal lista no prazo de até 5 (cinco) dias corridos da data de publicação da homologação do resultado final, sendo que, após esse prazo, poderá vir a ser removido para qualquer localidade indicada por ocasião da inscrição.
Importante:
- considerando que estão suspensas, no âmbito da Justiça do Trabalho da 8ª Região, até ulterior deliberação do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a nomeação e a posse de novos servidores, exceto nos casos de vacância que não gerem impacto orçamentário (decorrentes de posse em outro cargo inacumulável, exoneração e falecimento de servidores sem pensionistas), diante das restrições orçamentárias impostas pelo Governo Federal, por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, as remoções que envolverem vagas criadas por lei ou decorrentes de aposentadorias e falecimentos de servidores com pensionistas ficarão condicionadas à liberação do provimento de tais vagas, observado, ainda, o prazo constante do artigo 11 da Resolução TRT8 nº 13/2005, transcrito a seguir:
"Art. 11. A liberação do servidor removido somente ocorrerá após decorridos o prazo de 30 (trinta) dias da chegada do servidor que comporá o claro da unidade a ser deixado pelo primeiro, nos termos da previsão constante do caput do art. 25 da Resolução nº 408/2008, deste Tribunal, salvo se a remoção ocorrer por permuta, situação em que as movimentações serão concomitantes.(NR) (Redação dada pela Resolução 69/2013)
Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser reduzido a critério da administração em consenso com o superior hierárquico do servidor removido. (Redação dada pela Resolução 69/2013)"