A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, durante a Semana Nacional da Aprendizagem, têm levado aos estudantes de escolas públicas de Belém informação sobre a Lei do Aprendiz e como ingressar no mercado de trabalho desta forma. Se você está na faixa etária entre 14 e 24 anos incompletos e deseja ingressar no mercado de trabalho como aprendiz, entenda como ocorre o processo nas instituições parceiras da Comissão do TRT8: CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e PROATIVA (Associação Proativa do Pará).
No CIEE, o primeiro passo é se cadastrar pelo site www.ciee.org.br, através do qual, gratuitamente, o jovem terá acesso a uma série de cursos on-line. Através deste cadastro, o interessado poderá acessar diariamente o banco de vagas disponíveis no site da instituição. Encontrando alguma oportunidade que se adeque ao seu perfil, basta clicar e se inscrever como candidato, depois, é só ligar para o CIEE e pegar as informações sobre dia e hora da entrevista. O jovem somente inicia o curso de aprendiz quando é selecionado pela empresa e o CIEE realiza todo o acompanhamento durante o período do contrato.
Pelo SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para se tornar jovem aprendiz, o interessado precisa primeiramente ser contratado por uma empresa do ramo do comércio de bens, serviços e turismo, que realizará seu encaminhamento ao Senac para a realização do curso de aprendizagem profissional comercial. O Senac não faz a intermediação entre a empresa e o jovem, a contratação é feita diretamente pelo RH da empresa, cabendo ao Senac durante o período do contrato realizar a capacitação do jovem.
Na PROATIVA, para participar do Curso Preparatório para Aprendizagem é necessário que o interessado participe de uma palestra prévia, na qual tomará conhecimento da lei. Com carga horário de 96h, o curso exige um investimento e as aulas são realizadas uma vez por semana. No momento em que as empresas contactam a Proativa para solicitar aprendizes, a instituição faz uma triagem e envia os alunos do curso para a seleção, conforme o perfil solicitado pela empresa.
Em todos os casos deve ser observada a Lei 10.097/00, que traz todas as regras referentes à contratação do Jovem Aprendiz. Conforme estabelece, o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial e por prazo determinado, que engloba formação técnico-profissional. O prazo deste contrato é de 2 anos, não aplicado aos portadores de deficiência, para os quais também não se aplica o limite máximo de idade de 24 anos incompletos. Uma regra a ser obedecida é que o jovem deva estar devidamente matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino médio.