Durante a abertura do evento, o Desembargador Walter Paro destacou a atitude de vanguarda do regional em debater o tema reunindo peritos, médicos do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, magistrados e servidores. A palestra que deu início à programação, ministrada pelo Desembargador Sebastião de Oliveira, abordou o tema “A concausa e suas repercussões jurídicas”, na qual tratou aspectos relacionados ao nexo causal e as dificuldades nos casos das doenças relacionadas ao trabalho, os problemas frequentes no julgar e as repercussões jurídicas geradas pelos acidentes de trabalho, que são previdenciárias, trabalhistas, civil e penal.
Em seguida, foi realizado um Painel onde foram debatidos o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e a Avaliação dos riscos ambientais para emissão do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), instrumentos que visam garantir um meio ambiente de trabalho seguro e promover a saúde do trabalhador.
Para Francisco Ferreira Filho, Médico do Trabalho e Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - Região Norte, que foi um dos participantes do painel, os programas implantados nas empresas (PPRA e PCMSO) têm se ampliado, mas ainda são inadequados. “Na verdade a maior parte das empresas tem esses programas mas é uma letra morta, porque a qualidade técnica é ruim e não representa efetivamente o que se espera, tanto do ponto de vista técnico como legal e ético. Não consigo perceber a melhoria e o interesse, infelizmente essa é a realidade, e precisamos fazer com que esses programas representem melhorias para o trabalhador. A reflexão que estamos fazendo é justamente essa, para melhorar as condições de trabalho e as condições técnicas em beneficio do trabalhador”, declarou.
A médica do trabalho e perita previdenciária Maria Ruth Virgolino, Presidente da Sociedade Paraense de Medicina do Trabalho, acredita que um evento como este, que reúne o público de diversas instituições, é fundamental, pois a segurança do trabalhador hoje é um tema universal e as instituições precisam conversar e ter uma linguagem de entendimento da saúde do trabalhador. “O que acontece é que muitas das vezes o médico do trabalho tem uma visão, que o engenheiro do trabalho não tem e que o juiz não tem, por conta disso, quem acaba neste meio é o trabalhador que fica sem ter um direcionamento único. Se a saúde, a segurança e o direito do trabalhador caminharem juntos, o envolvimento e a resposta de tudo terá um só beneficiado, o trabalhador”, afirma.
Em sua participação no painel, Maria Ruth Virgolino detalhou o PPP, que é um documento da previdência alimentado por todos os registros ambientais. Segundo ela, este instrumento pode ser utilizado pela justiça como forma de ter em mãos a trajetória do trabalhador, pois “ele resume a vida do trabalhador, desde quando entrou na empresa, o que faz e quais os riscos ambientais a que está exposto. Se o trabalhador passou por várias empresas, há um PPP de cada empresa e um pode subsidiar o outro”. Deste painel participou também o Engenheiro de Segurança e Perito Judicial, Valter José Maradei.
No período da tarde, a programação foi aberta com a palestra “O que é meio ambiente do trabalho?”, ministrada pelo Juiz do Trabalho Ney Stany Maranhão, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santarém e membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro. Conforme destaca, o evento que reúne um público diverso é fundamental, pois “o meio ambiente do trabalho pressupõe humildade para entender outros conhecimentos, e a reunião de diversos profissionais oriundos de múltiplas áreas é um pressuposto para podermos gerar um pensamento e um conhecimento adequado, algo que não fique preso a determinada realidade como a jurídica. É preciso entender o que os sociólogos, os engenheiros, os médicos, os psicólogos têm a dizer, e eles precisam também compreender aquilo que os juristas têm a oferecer. Somente nesta junção, que na verdade não é uma soma mas uma multiplicação de saberes é que a gente consegue produzir um conhecimento útil. O Tribunal e a Escola Judicial estão de parabéns por promover um evento interdisciplinar em torno de um tema tão importante”.
A programação teve continuidade com o painel abordando os temas “Auditoria de saúde e segurança do trabalho nas empresas” e “Laudo pericial e seus requisitos”, do qual participaram o engenheiro de segurança do trabalho Jomar Sousa Lima, Auditor da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), e a médica do trabalho e perita judicial Tais Sampaio, Diretora da Sociedade Paraense de Medicina do Trabalho.
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