A Delegacia Sindical dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Pará (Sinait-DS/Pa), em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, realizou, na quinta-feira, 28 de janeiro – Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aos servidores do Ministério do Trabalho mortos em 2004, em Unaí (MG) – um seminário que reuniu representantes de várias instituições parceiras e estudantes de Direito, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará - UFPA.
Além da polêmica relativa à proposta que define o que é trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal, retirando os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime, foram discutidas questões que envolvem as fiscalizações no combate ao trabalho análogo ao de escravo e à grave crise que atinge as Superintendências do Trabalho do país.
"O número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho prejudica as fiscalizações, especialmente, em virtude do fator amazônico", destacou o Auditor-Fiscal Raimundo Barbosa. "No Brasil, há 20 anos, tínhamos 3.600 Auditores-Fiscais. Hoje esse número caiu para 2.400, sendo que, somente no Pará, de 160, hoje estamos com 65", informou. Para ele, se não houver, imediatamente, concurso público para a recomposição da carreira, poderá se chegar a um colapso.
Com relação aos dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social no combate ao trabalho escravo, Barbosa destacou a aparente redução no número de trabalhadores resgatados, explicando que não há redução nos números, e sim, a redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho. "Em 2015, realizamos apenas cinco operações, o que é muito, muito pouco, numa somatória de 60 resgatados. Poderíamos ter feito muito mais se tivéssemos mais Auditores-Fiscais em campo, mas, infelizmente, somos apenas 65 para atender todo o Estado”, enfatiza.
O presidente da DS/PA, Otávio Paixão, destacou que o desmonte e o sucateamento do MTPS em suas Superintendências e Gerências e, especialmente, o número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho, é grave. "Estamos vivenciando uma realidade que compromete a garantia da proteção dos trabalhadores e a integridade física e psicológica dos Auditores-Fiscais", sentenciou. O presidente disse ainda que com o crescimento da crise, não há um relativo aumento do trabalho escravo somente, mas de irregularidades em outros setores também, como na construção civil.
“Infelizmente isso é uma realidade, em que pese nós termos excelentes auditores fiscais e o trabalho ser de grande importância. Há pouco recurso para as Superintendências Regionais, e isso impacta negativamente no trabalho. A Amatra 8 está indignada com a forma como vem sendo tratado todo o sistema de justiça do Trabalho, englobando o Ministério Público e os auditores fiscais que estão tendo a sua instituição sucateada ao longo de vários anos. Somos aqueles que buscam lutar pela efetivação dos direitos sociais, lutar pelos que são mais necessitados”, afirmou o presidente da AMATRA 8, Pedro Tupinambá, logo após participar das discussões.
Estiveram presentes, representantes da Universidade Federal do Pará - UFPA, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - TRT8, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA e AP) – Amatra 8, Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público Federal - MPF e Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae/PA.
No evento, foi apresentado o aplicativo para celular, desenvolvido pelo TRT 8, o SIMVIDA, Sistema Integrado de Mapas Virtuais de Acidente de Trabalho, disponível para dispositivos eletrônicos como tablets e celulares, gratuitamente, pela Comissão do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho -TRT8.
Ao final, o presidente da DS/PA, leu a Carta de Unaí em homenagem aos fiscais mortos em 2004.
FONTE: Assessoria de Comunicação da Amatra 8