Advogados, peritos, sindicatos e o público em geral agora possuem acesso a uma ferramenta compatível com a utilizada nos Tribunais do Trabalho para a elaboração de cálculos trabalhistas. Desde 07 de fevereiro de 2017, na intenção de ampliar a adesão ao PJe-Calc, foi disponibilizado para download a versão desktop, podendo ser utilizada pelo público externo de forma independente e sem necessidade de conexão com a internet, rodando diretamente no computador. A versão desktop serve também como alternativa importante para as Varas do Trabalho instaladas em pontos distantes dos grandes centros, que não dispõem de conectividade.
“O lançamento da versão desktop é um passo muito importante para uniformizar a realização dos cálculos trabalhistas em âmbito nacional e também um primeiro passo para uma maior integração entre o PJe-Calc e o sistema PJe”, conforme explica Estillac Borges Filho, Gerente de Projetos do PJe-Calc. O novo sistema possibilita que advogados, peritos, sindicatos, ou qualquer jurisdicionado, possa utilizar a mesma ferramenta utilizada pelos calculistas dos Tribunais do Trabalho, aumentando a confiabilidade do sistema e, consequentemente, do cálculo trabalhista em si. Além disso, agiliza o julgamento das causas, do processo trabalhista e minimiza a quantidade de embargos relacionadas às apurações numéricas, contribuindo para o alcance de conciliação nas ações.
Existe a versão corporativa do PJe-Calc, online, acessada pelos servidores lotados nos órgãos julgadores, utilizando o token, da mesma forma que acessam o PJe e a versão desktop, lançada agora para o público externo, disponível para download e instalação no site de cada Tribunal Regional do Trabalho que aderiu ao sistema.
A Desembargadora do Trabalho, presidente do TRT8, Suzy Koury, relata como uma honra para a Oitava Região, desenvolver e lançar o sistema. “O lançamento da versão desktop do PJe-Calc é um momento muito importante para o TRT8. Com a experiência do Juriscalc, desenvolvemos uma ferramenta que contribuirá para o maior acesso de todo o jurisdicionado, dando maior celeridade e efetividade à Justiça do Trabalho”.
Para André Serrão, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP/PA), “a advocacia e o jurisdicionado vão ser extremamente beneficiados com a possibilidade de o PJe-Calc ser utilizado em todos os tribunais do Brasil. Haverá uma padronização para os colegas que trabalham em mais de um TRT. Isso facilitará o entendimento, tanto para o advogado do reclamante, como para o advogado da reclamada que, quando receber a petição inicial, já terá familiaridade com aquele tipo de planilha de cálculo”.
Histórico
O PJe-Calc, Sistema de Cálculos Trabalhistas, foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da informação (SETIN) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e consolidado como ferramenta de cálculos trabalhistas para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe), a partir de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TRT8 e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A ideia de uniformizar os cálculos trabalhistas na Justiça do Trabalho começou em 2005, a partir da Resolução 8/2005 do CSJT, que, visando padronizar os critérios de cálculo utilizados nos Tribunais Regionais do Trabalho, estabeleceu a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas.
Entre 2005 a 2011 houve duas tentativas infrutíferas de estabelecer um sistema único de cálculo na Justiça do Trabalho. Em 2012, com o advento do PJe, e considerando a boa aceitação do Juriscalc - Sistema de Cálculo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que, à época, já havia sido implantado em pelo menos 10 Tribunais Regionais do Trabalho, o CSJT delegou ao TRT8 o encargo de desenvolver o PJe-Calc com o objetivo futuro de integrá-lo ao PJe.
Na 8ª Região, o sistema foi implantado em 15 de junho de 2015, após a fase de testes em duas Varas do Trabalho de Belém. Desde lá o sistema vem evoluindo e apresentando diversas melhorias para os usuários.
A versão atual do sistema, disponível para o público interno desde o segundo semestre de 2016, é a versão 2.0 do PJe-Calc. Cabe destacar que ele é um sistema acessório e não obrigatório de instalação para os TRTs. A flexibilidade é uma das suas principais características, já que fornece uma série de opções ajustáveis de parametrização de cálculo, gerando confiabilidade e agilidade no processo de liquidação de decisões trabalhistas, sejam elas de primeiro ou segundo grau.
Alacid Guerreiro foi membro da comissão de criação do Juriscalc, em 2002, e o analista de negócios responsável pelo PJe-Calc, atuando durante todo o período como gestor nacional de ambas as ferramentas. Segundo ele, a versão atual do PJe-Calc trouxe inovações importantes, como: Verificação de Pendências – espécie de mensagem de alerta ou erro que orienta o usuário na elaboração da conta; automação da exclusão dos períodos de férias e faltas; automação na edição do nome das verbas reflexas; automação do cálculo do salário-família; cálculo do seguro-desemprego do empregado doméstico; importação de quantidades apuradas em cartão de ponto externo; alteração em lote de coluna específica ou diretamente da grade de ocorrências das verbas; além de gerar relatório de bases de cálculos.
A evolução do Sistema
O primeiro módulo desenvolvido foi o de cálculo propriamente dito, onde o usuário pode parametrizar um cálculo, inserindo os dados básicos do contrato de trabalho, o histórico salarial e as verbas que devem ser calculadas. O sistema então realiza o cálculo, levando em consideração diversos outros aspectos tais como, juros e correção monetária, FGTS, contribuição social, imposto de renda, entre outros. O resultado do cálculo é detalhado em diversos relatórios. Esse primeiro módulo teve o lançamento piloto em outubro de 2015, no TRT11, sendo posteriormente lançado para todos os TRTs, em novembro de 2015, via CSJT.
Em seguida, o TRT8 lançou o Módulo de Atualização e Pagamento. Nesse módulo, o usuário pode lançar pagamentos e novas ocorrências, tais como multas, honorários e custas, em cálculos já criados e liquidados, para que o valor devido seja abatido dos pagamentos e atualizado para uma outra data. Esse módulo, junto com correções e melhorias em relação à primeira versão, deu origem à versão 2.0 do PJe-Calc, lançado no segundo semestre de 2016.
Segundo Estillac, a versão desktop do PJe-Calc, lançada agora para o público externo, é exatamente a mesma versão 2.0 que está em uso nos TRTs, porém, 'empacotada' de forma diferente, para que o usuário possa fazer o download em sua máquina e instalar de forma particular.
“A próxima etapa será a disponibilização do módulo de Cartão de Ponto, que permitirá apurar horas extras e intervalos”, conta Marco Aurélio Fidelis Rego, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT8. Outra novidade, segundo ele, é a possibilidade de integração total com o PJe. “A evolução permitirá que os advogados, na hora de entrarem com a petição inicial, possam anexar cálculos trabalhistas feitos no sistema e esses cálculos sejam importados pelo PJe-Calc. Isso agilizará o trabalho dos calculistas nas Varas, facilitará a liquidação de sentença, a movimentação e o sucesso do pleito processual como um todo”.
É importante frisar que, no momento presente, os advogados fazem os cálculos na versão desktop. Quando autuarem o processo no PJe, irão apenas anexar os relatórios de cálculo gerados e os calculistas nas Varas precisarão refazer os cálculos de acordo com o julgamento do juiz.
Para quem quiser experimentar a versão desktop, basta acessar o site de um dos TRTs que utilizam o PJe-Calc e fazer download da nova versão. A SETIN do TRT8 disponibilizou o Manual de Instalação e o Manual do Usuário, além de um Tutorial, para sanar todas as dúvidas de usuários em seus primeiros passos com o sistema. Na página de download, o usuário também terá acesso ao arquivo de Tabelas Auxiliares do PJe-Calc, que será disponibilizado todo mês e deve ser importado no PJe-Calc pelo usuário (conforme Manual de Instalação) para manter os índices, alíquotas e bases de valores legais atualizados no sistema."
Quem já utiliza o PJe-Calc
Desde o lançamento, já são 14609 cálculos realizados no sistema até hoje. Abaixo, segue a lista das unidades no TRT8 que já criaram, pelo menos um cálculo no PJe-Calc.
Em relação aos demais Tribunais Regionais do Trabalho, 10 dos 24 TRTs já utilizam o PJe-Calc, segundo último levantamento realizado pela Equipe de Projeto do PJe-Calc do TRT8, no final de 2016. As unidades que mais aderiram ao sistema, fazendo maior uso dele, foram o TRT7, o TRT13, o TRT14 e o TRT20.
Nas próximas semanas, segundo Estillac, “devemos fazer mais um levantamento para atualizar tais informações de uso nos TRTs, já que a versão 2.0 foi lançada há alguns meses”.
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2ª Vara do Trabalho de Marabá
3ª Vara do Trabalho de Marabá
4ª Vara do Trabalho de Marabá
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Vara do Trabalho de Capanema
Vara do Trabalho de Castanhal
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Gabinete Desembargador José de Alencar
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Gabinete Desembargadora Maria Zuila Lima Dutra
Conheça o Manual de Instalação do PJe-Calc Versão Desktop.